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 06/02/2009 |
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INFORME SEXTA-FEIRA, DIA 6/2 |
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Contraf denuncia BB por contabilizar recursos da Previ de forma irregular |
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT), a Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) e o Sindicato dos Bancários de Brasília apresentaram denúncia contra o Banco do Brasil à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no dia 5/2, por ter contabilizado de forma irregular no balancete do quarto trimestre de 2008 ganhos atuariais relativos ao Plano 1 da Previ. "Serão disponibilizados recursos da empresa para seus acionistas com base em valores que o Banco não tem direito de se apropriar e contabilizar", denunciam as entidades, solicitando à CVM que "apure as irregularidades cometidas pelo Banco do Brasil e verifique as punições cabíveis relativamente à contabilização irregular e às informações inverídicas prestadas ao mercado"
O BB publicou fato relevante no dia 23/1 comunicando a seus acionistas a revisão do cálculo de seus ativos e passivos atuariais, contabilizando R$ 5,326 bilhões do superávit do fundo de pensão de seus funcionários, acrescendo R$ 2,5 bilhões ao lucro líquido no último trimestre do ano passado.
Com essa operação contábil, segundo as entidades, "serão disponibilizados recursos da empresa para seus acionistas com base em valores que o banco não tem direito de apropriar e contabilizar", porque (1) os efeitos da Resolução CGPC 26, na qual o BB se baseia, "estão suspensos por força de decisão judicial" e, (2) "mesmo que a Resolução CGPC 26 pudesse surtir seus efeitos, a aplicação de seus parâmetros impediria a destinação de superávit ao banco, tornando irregular a contabilização dos ganhos atuariais publicada em fato relevante". |
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