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 20/04/2009 |
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INFORME SEGUNDA-FEIRA 20 04 2009 |
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Governo publica decreto que convoca a Conferência Nacional de Comunicação |
Coroando um longo processo de pressão e luta dos movimentos sindical, social e pela democratização da comunicação, o governo federal publicou na sexta-feira (17) o decreto que convoca oficialmente a Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM), cuja etapa nacional ocorrerá de 1 a 3 de dezembro. Antecedida por etapas regionais e distritais, a Conferência terá como tema "Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital".
O decreto estabelece que o Ministério das Comunicações será o órgão responsável pela coordenação do processo, tendo a colaboração direta da Secretaria-Geral e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Conforme informações do Ministério, nos próximos dias será publicada uma portaria que instituirá a Comissão Organizadora Nacional, instância responsável pela elaboração do regimento interno, que "disporá sobre a organização e o funcionamento da 1a CONFECOM nas suas etapas municipal, estadual, distrital e nacional".
A reivindicação dos movimentos pela democratização é de que esta Comissão tenha necessariamente um caráter "tripartite", com representantes do governo federal, dos empresários, do movimentos sindical, social e entidades da sociedade civil que debatem o tema.
Saudando a realização da Conferência como um "marco histórico", a secretária Nacional de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti, acredita que "esta é uma oportunidade para a construção de políticas públicas para o setor, para a reformulação das leis que regem o sistema de comunicação em nosso país, há décadas obsoletas e cheias de brechas". No Brasil, lembra, "o sistema de Rádio e TV é público, pertence à sociedade brasileira, porém são os interesses privados que imperam como numa terra sem lei, onde empresários reinam sozinhos e não cumprem o que determina a Constituição, inclusive no que se refere à legislação trabalhista".
Na avaliação de Rosane Bertotti, é fundamental que a CUT, a partir dos acúmulos desenvolvidos sobre o tema, aprofunde as discussões nos Estados, incorporando o debate aos Congressos Estaduais (CECUTs). "Temos que nos apropriar deste debate estratégico de forma a garantir uma Conferência ampla, democrática e com participação popular em toda a sua diversidade e pluralidade", ressalta.
O anúncio do decreto, destaca o presidente nacional da CUT, Artur Henrique, reforça a importância do 5º Encontro Nacional de Comunicação da Central, convocado para os dias 8, 9 e 10 de julho em Salvador. |
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