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 30/04/2009 |
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INFORME QUINTA-FEIRA DIA 30 DE ABRIL DE 2009 |
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Bancos cobram taxas bancárias ilegais mesmo com proibição do governo |
Em uma conversa, gravada com câmera escondida, a reportagem do JH comprovou uma prática ilegal: a cobrança da TAC (Taxa de Abertura de Crédito) por algumas concessionárias para fazer o financiamento de um veículo.
Segunda loja. O vendedor confirma que a cobrança continua, só que com outro nome. "A taxa de abertura de crédito todo banco cobra. Na verdade, a gente não pode mais cobrar. Aí eles mudaram a nomenclatura: taxa de efetivação de cadastro, aí ficaram cobrando do mesmo jeito. Cada banco tem uma", diz funcionário.
Ele disse que os clientes reclamam, mas que isso acontece em todo canto. A TAC foi proibida pelo Banco Central porque o governo entendeu que os custos da operação financeira com a abertura do crédito devem ser assumidos pela instituição que está fazendo o financiamento e não podem ser repassados ao cliente, mas isso não está sendo respeitado.
"Todos os bancos cobram, todos. Se eu falar que a gente não cobra, é mentira. E eu não minto". As tentativas de enganar o consumidor não param por aí. Outro desconto ilegal é a taxa do boleto bancário, extinta pelo conselho monetário nacional em março deste ano. Muita gente nem percebe que paga por cada folha do carnê de financiamento do veículo.
"Tem banco que a taxa de folha é de R$ 3,90. E tem vendedor que ainda tenta negociar um valor que sequer deveria ser cobrado. Vamos fazer o seguinte: eu lhe dou um desconto sobre o valor da taxa do boleto.
Apesar do Código de Defesa do Consumidor considerar a cobrança exagerada, abusiva, é muito comum ver os carnês com essas taxas incluídas. Em um deles, por exemplo, do financiamento de um carro em 24 meses, é cobrado por cada boleto. Significa dizer que, pela simples emissão de 24 folhas, o consumidor pagou quase R$ 120.
Manuela notou a cobrança irregular e não teve dúvidas: entrou na Justiça contra o banco. E ganhou. "Quando eu percebi a cobrança, eu esperei até o final do pagamento, dei entrada numa ação. Posteriormente houve uma audiência, eu compareci e os bancos réus também compareceram, e logo em seguida saiu a sentença com a condenação da restituição em dobro desse valor", diz Manuela Kirzner, advogada.
Digna Maria levou um susto na hora de quitar a primeira parcela do carro. Uma taxa de R$ 2,57 por folha na prestação de R$ 616. Vou pagar R$ 216. É um valor muito alto, que no futuro poderá até ser o valor de uma parcela de outro financiamento que eu fizer".
Para receber de volta os valores da taxa de abertura de crédito ou da taxa do boleto bancário, o consumidor precisa entrar na Justiça. É fundamental apresentar as cópias das parcelas pagas para comprovar o desconto abusivo.
"Cada consumidor pode, não só dessa instituição, mas de qualquer outra, individualmente, buscar nos juizados ou numa vara comum buscar a restituição do valor do que eventualmente pagou", diz Luiz Mário Moutinho, juiz. E essa restituição, ela vem em dobro. "Vou buscar, com certeza", diz Digna Maria.
Fonte: G1
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