A análise do balanço contábil do ano de 2008 das sete maiores instituições financeiras do país (Banco do Brasil, Caixa Federal, Bradesco, Itaú, Santander, Nossa Caixa e HSBC) indica que menos de R$ 9 bilhões estão provisionados para o pagamento de ações cíveis, entre as quais se incluem as relativas aos planos econômicos - a cifra exata é de R$ 8,8 bilhões. A provisão é muito distante do valor divulgado pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e pelo Banco Central (BC) como montante da dívida com os poupadores brasileiros - R$ 105,9 bilhões.
O número, que já foi de R$ 180 bilhões, tem sido utilizado pelos bancos na tentativa de atemorizar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), já que desembolsá-lo abruptamente representaria a falência iminente do sistema financeiro. O objetivo é fazer os ministros mudarem de posição no reconhecimento dos prejuízos causados pelos bancos às cadernetas de poupança, quando da implantação dos Planos Bresser e Verão.
Além dessa diferença numérica, as demonstrações contábeis dos bancos analisados ressaltam a saúde financeira e até mesmo o ambiente favorável e as oportunidades que a crise financeira internacional vem propiciando aos bancos brasileiros. Já no documento enviado ao STF, a crise também é utilizada para reforçar a necessidade de todo o Poder Judiciário rever seu posicionamento, construído há pelo menos 15 anos.
Para Marilena Lazzarini, assessora de relações institucionais do Idec, "se o bancos correm o risco que alardeiam no STF, deveriam explicitá-lo em seus balanços. Alguém não está sendo bem informado: acionistas ou ministros do Supremo e poupadores". Como regra, todo balanço deve ser elaborado com prudência, refletindo para o público a real situação financeira da instituição.
"A falta de alertas nos balanços para o provável pagamento de cifra de tal montante não faz sentido", diz Ana Carolina Tosetti, pesquisadora do Dieese.
Cartas
Buscando dar transparência a essa questão, no dia 18, o Idec enviou cartas às sete maiores instituições financeiras, solicitando mais informações sobre os valores provisionados e também sobre as ações judiciais que estão em andamento contra cada uma delas. O Banco Central, que está referendando o discurso e o número propalado pelos bancos, também será questionado.
"O respeito às leis do país, à missão do Banco Central e à responsabilidade social das instituições financeiras exigem que o valor real da dívida dos bancos com os poupadores que recorreram à Justiça até aqui seja demonstrado", afirma Luiz Cláudio Marcolino, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo.
Histórico
Em 5 de março de 2009, a Consif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro) ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (a ADPF nº165), no STF, pleiteando a suspensão de todas as ações judiciais que discutem o comportamento dos bancos em relação às cadernetas de poupança quando do advento dos Planos Cruzado, Bresser, Collor I e II.
Os bancos pretendem também que o STF reveja o posicionamento unânime do Poder Judiciário, inclusive dos ministros da própria Corte Suprema, que já determinou o ressarcimento dos poupadores no caso dos Planos Bresser e Verão.
Do lado dos bancos, o BC foi admitido na ação como amicus curiæ (amigo da corte); do lado dos poupadores, o Idec recebeu permissão do ministro Ricardo Lewandowski, relator da ADPF nº 165, para participar da ação.
Fonte: Idec e Seeb São Paulo |
30/06/2009
