Comissão do Trabalho da Câmara analisa a Convenção 158 da OIT

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados rejeitou o requerimento do deputado Júlio Delgado (PSB/MG) para arquivar a Mensagem Presidencial que ratifica a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe a demissão imotivada. Agora, a matéria será transformada em Projeto de Decreto Legislativo da Câmara (PDC) e será, inicialmente, examinado pela Comissão de Trabalho.

Delgado foi relator da proposta na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que aprovou o parecer contrário à Mensagem do governo. Com a rejeição, o deputado pediu o arquivamento da proposta. Como tinha sido a primeira matéria que essa comissão rejeitara, os parlamentares não sabiam o que fazer e tentaram enterra-la. No final de abril passado, a Câmara descobriu que aquele espaço não havia poder para arquivamento, e a 158 foi encaminhada para a Comissão do Trabalho.

Para pedir a rejeição da Convenção 158, o relator Júlio Delgado (PSB/MG) escreveu 14 páginas e mostra claramente de que lado está e quais são suas preocupações. "Tendo sido aprovada em 1985, quando a economia era mais fechada evidentemente, não podia ter atualidade no mundo globalizado, que requer renovações contínuas para fazer frente às inovações nas tecnologias e nos modos de produzir", sustentou.

Como a convenção proíbe que empresas lucrativas demitam sem justa causa, Delgado pergunta: "Como pode uma empresa obter crédito de uma instituição financeira se é obrigada a declarar perante um juiz que sua situação econômica não está boa? Como fica a sua imagem diante seus fornecedores e consumidores?".

"Foi lamentável, o lobby dos empresários foi forte e a Comissão rejeitou a Convenção 158 por 20 votos contra 1, do deputado Nilson Mourão (PT/AC)", explica Juvandia Moreira, secretária-geral do Sindicato dos Bancários de São Paulo.

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Trabalho

O envio da Convenção 158 ao Congresso Nacional pelo presidente Lula foi resultado direto da 4ª Marcha Nacional da Classe Trabalhadora, realizada no final de 2007 em Brasília. A adesão do Brasil ao tratado é uma antiga reivindicação dos trabalhadores e bandeira histórica da CUT.

Juvandia destaca que a ratificação da Convenção 158 é de extrema importância para a categoria bancária, pois proíbe que empresas lucrativas, como é o caso dos bancos, dispensem os trabalhadores sem motivo. "Neste momento de grande processo de fusão e aquisição entre os bancos que atuam no Brasil, precisamos muito que esta Convenção da OIT entre em vigor", afirma.

Próximos passos

Após análise da Comissão de Trabalho - que ainda aguarda relator - a Convenção 158 vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça. "Como vimos, o Congresso Nacional não tem vontade nenhuma de aprovar a Convenção 158. Só conseguiremos conquistar essa segurança no emprego com muita pressão sobre os deputados. Por isso, o Sindicato orienta que os bancários enviem e-mails para os parlamentares pedindo agilidade na aprovação dessa importante convenção da OIT", finaliza Juvandia Moreira.

Fonte: Seeb São Paulo