A falta de transparência dos bancos com as taxas de financiamento levou o Ministério Público do Rio de Janeiro a ingressar com uma ação na Justiça contra Bradesco, Unibanco, Santander e Banrisul. Essas instituições são acusadas de desrespeitar o Código de Defesa do Consumidor (CDC) por não deixarem evidente, em contratos de financiamento, o valor que será gasto pelos consumidores.
Segundo a ação, que corre na 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, os bancos descumprem, há quase dez anos, o artigo 52 do CDC que, dentre outros itens, obriga a informação da soma total a pagar, o montante dos juros de mora e da taxa efetiva anual de juros, além da periodicidade das prestações.
"Os bancos deixam de colocar isso nos contratos porque, com essa informação, salta aos olhos o excesso de encargos que incidem nos empréstimos", explica o promotor de justiça Julio Machado de Teixeira Costa, que assina a ação. Para ele, esta atitude deixa evidente que os bancos não se importam com os seus clientes. "Quem contrata financiamento com juros pré-fixados tem o direito a todas as informações", ressalta.
A ação contra o Bradesco, Santander, Banrisul e Unibanco também usa, como referência, uma outra ação movida pelo mesmo promotor contra a Losango, o HSBC, Banco Múltiplo, Itaú e Cia Itauleasing de arrendamento mercantil, em processos movidos nos anos de 2005 e 2007. O promotor explica que, nestes casos, as empresas foram condenadas a reajustarem os contratos dos clientes.
"Usamos a mesma base de pedido nesta última ação contra o Itaú e Losango. Todos tiveram de fazer alterações nos contratos", conta Teixeira Costa.
A ação contra os quatro bancos pede a condenação das instituições tanto em caráter individual, como coletivo, ambas por danos morais. O Ministério Público também pede indenização para a reparação dos danos de caráter transindividual de R$ 800 mil.
Cadê a responsa?
Para o presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Luiz Cláudio Marcolino, essa falta de transparência comprova que a responsabilidade social dos bancos não passa de um produto de marketing.
"Na prática, as instituições financeiras não estão nem aí para os clientes, para os funcionários ou mesmo para o Brasil. Nesta campanha nacional, os bancários vão cobrar novamente que a responsabilidade social da propaganda saia do papel e seja colocada em prática", destaca Marcolino, ressaltando que o tema da campanha dos bancários deste ano é: Cadê a responsa, banqueiro?
Fonte: Seeb São Paulo com DCI |
07/08/2009
