Foi instalada nesta terça-feira, dia 18, a comissão especial criada na Câmara Federal para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/07, da deputada Angela Portela (PT-RR), que aumenta o período obrigatório de licença-maternidade para seis meses.
Atualmente, esse período é de quatro meses. Entretanto, existe a possibilidade de ser estendido para seis meses, a critério das empresas, por meio do Programa Empresa Cidadã, criado pela Lei 11.770/08. Os empregadores que aderirem ao programa recebem incentivo fiscal.
O governo federal e alguns governos estaduais estenderam o período para seis meses.O objetivo da proposta de Angela Portela é coincidir o tempo de afastamento das mães com o período mínimo de aleitamento recomendado pelo Ministério da Saúde.
Após a instalação, a deputada Cida Diogo (PT-RJ) foi eleita presidente, e a deputada Rita Camata (PMDB-ES) designada relatora da comissão.
Fonte: Agência Câmara |
19/08/2009
