O deputado federal Eudes Xavier (PT-CE) apresentou nesta segunda-feira, 14 de setembro, parecer favorável ao projeto de lei nº 6.259/2005, que institui a isonomia de direitos entre os antigos e novos bancários do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do BNB, do Banco da Amazônia e da Casa da Moeda. O projeto, de autoria do hoje senador e ex-deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE) e do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), está neste momento aguardando a votação na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara. Depois, será encaminhado para as comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e caso seja aprovado nas comissões entrará em vigor sem necessidade de votação em plenário.
Os trabalhadores que ingressaram no BB, na Caixa, no BNB, no Basa e na Casa da Moeda a partir de 30 de maio de 1995 perderam uma série de direitos em relação aos antigos funcionários, por força das resoluções nº 09 (de maio de 95) e nº 10 (outubro de 96) do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais (CCE/Dest).
Segundo o parlamentar, as resoluções do governo FHC "introduziram uma situação injusta e perversa de desigualdade intra-institucional" entre os trabalhadores das cinco empresas públicas federais. E o PL 6.259 "visa eliminar uma série de distorções" impostas "de forma unilateral e autoritária" pelas duas resoluções, que geraram um "tratamento discriminatório entre os empregados mais antigos e mais novos".
Fonte: Contraf-CUT |
16/09/2009
