OUTROS TOQUES

Inconstitucional
O Ministério Público da União (MPU) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgaram nota técnica conjunta, dia 21/5, reiterando que a Emenda 3 é “flagrantemente inconstitucional”. Por esta razão pedem aos parlamentares, que “seja mantido o veto” do presidente Lula à emenda. Com a emenda, patrocinada por grandes empresas, os fiscais do Ministério do Trabalho não poderão mais autuar as falsas pessoas jurídicas, abrindo caminho para a terceirização indiscriminada e a precarização das relações trabalhistas, com o fim do 13º, férias, licença-maternidade, tíquetes, PLR e todos os demais direitos.

UFC: mais vagas
Este ano, a Universidade Federal do Ceará (UFC) irá ofertar 1.060 vagas a mais do que no vestibular passado, quando foram oferecidas 4.484. A maior parte das novas vagas – 860 – é para os 19 cursos que estão sendo criados, entre eles os de Engenharia de Petróleo, Biotecnologia, Fisioterapia e Cinema e Audiovisual. Para o funcionamento adequado desses novos cursos, a UFC também abrirá seleção para 170 professores efetivos. Os editais do concurso público já foram abertos e as inscrições podem ser feitas até 9 de junho próximo.

Desemprego recua
De acordo com a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) do mês de abril, pelo menos quatro mil pessoas deixaram de pressionar o mercado de trabalho, na Grande Fortaleza, em busca de uma ocupação durante o mês. Revertendo a tendência de alta verificada de dezembro de 2008 a março de 2009, a taxa de desemprego total na Região Metropolitana da Capital recuou para 12,6% em abril último, ante 12,8% registrados em março deste ano. O percentual corresponde a um contingente estimado de 210 mil trabalhadores desempregados.

Pessoas com deficiência
O termo correto é “pessoa com deficiência”, e não “deficiente”, “portador de deficiência” ou “portador de necessidades especiais”. O termo foi escolhido no “Encontrão” das organizações de pessoas com deficiência, realizado em Recife, em 2000. A decisão foi tomada em consonância com os movimentos mundiais de pessoas com deficiência. Dentre os vários motivos que as levaram a esta escolha, as pessoas com deficiência apontam: não querem esconder ou camuflar a deficiência e o termo adotado mostraria com mais dignidade a realidade da deficiência.

“Se a população percebesse que se todos tivéssemos os direitos humanos garantidos, a economia e a segurança, por exemplo, seriam melhoradas”
Disse o coordenador da Anistia Internacional, o britânico Tim Cahill, cujo relatório revelou que no Brasil pensa-se que direitos humanos são só para bandidos.