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 22/06/2009 |
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Edição Nº 1078 de 22 a 27 de junho de 2009 |
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| DECISÃO JUDICIAL |
Justiça manda pagar hora extra de tesoureiros da Caixa |
O Sindicato dos Bancários do Ceará, através do Departamento Jurídico, está ajuizando ação de hora extra para os tesoureiros e técnicos de retaguarda. Recentemente, duas decisões favoráveis já foram proferidas pela Justiça do Trabalho do Ceará, dando ganho de causa aos empregados da Caixa Econômica Federal, Carlos Rogério de Oliveira Montenegro e Francisco José da Silva.
A Justiça mandou pagar duas horas extras aos dois empregados compreendendo todo o período em que eles trabalharam 8 horas. A decisão judicial tem reflexo nos FGTS, férias e 13º salário dos dois empregados. A decisão é de primeira instância e cabe recurso para o Tribunal Regional do Trabalho. No entanto, na última instância, o TST, já há jurisprudência favorável à tese defendida pelo Sindicato.
O Sindicato ingressa com essa ação sem custos para o bancário. Os documentos necessários para ajuizamento da ação são: procuração, declaração de pobreza, cujos modelos podem ser encontrados no site do Sindicato www.bancáriosce.org.br, cópias da carteira profissional, CPF e identidade, além do histórico da função, acrescido dos contracheques dos últimos 5 anos. Essa documentação pode ser entregue ao Departamento Jurídico das 8 às 13h30, de segunda a sexta-feira. |
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