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 29/06/2009 |
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Edição Nº 1079 de 29 de junho a 4 de julho de 2009 |
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| ARTIGO: |
O movimento sindical e o combate ao trabalho infantil |
Desde 2004, o Ministério do Trabalho e Emprego, através da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil –CONAETI, apresentou ao Brasil um Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente. Em 2008, após analise da PNAD 2007, os membros da CONAETI, com destaque para a OIT e CUT, observaram a necessidade de revisão do plano nacional. Os principais fatores do trabalho infantil são apresentados como resultado de um longo processo histórico e social, de brutal desigualdade social, de concentração de renda e riqueza, de explosão demográfica desde os anos 60.
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE), de 2007, a situação do trabalho infantil no Brasil ainda é grave. O estudo indicou que nesse ano 4,8 milhões de brasileiros com idade entre 5 e 17 anos estavam trabalhando, o que representava cerca de 10,8% das crianças e adolescentes de todo o País nessa faixa etária. Em relação ao número de horas trabalhadas, a maioria (30,5%) tinha uma jornada semanal de 40 horas ou mais. Em 2006, esse taxa era de 28,6%. A Pnad também mostra que, quanto mais nova a criança, maior a chance de estar em atividades agrícolas. Na faixa etária de 5 a 13 anos, 60,7% estão no setor, considerados o mais pesado devido ao manuseio de ferramentas de corte e aos riscos de contato com animais peçonhentos, além do problema da falta de fiscalização.
TAREFAS DO MOVIMENTO SINDICAL – Se no Brasil as discussões sobre a erradicação do trabalho infantil ganharam corpo somente no final de década 80 e início dos anos 90, no movimento sindical esse debate começa a ganhar fôlego nos últimos anos.
Na CUT, a Secretaria Nacional de Políticas Sociais (SNPSo/CUT) é responsável por elaborar e coordenar a implantação de políticas sociais, abarcando os diversos setores, entre eles os direitos da criança e do adolescente. A CUT tem assento como membro efetivo da CONAETI. Além disso, é responsabilidade da SNPSo/CUT promover intercâmbio e estabelecer convênios com entidades sindicais e institutos especializados, para desenvolvimento das políticas sociais da CUT, no âmbito nacional e, no âmbito internacional, através da Secretaria de Relações Internacionais.
Para o movimento sindical, as tarefas de denúncia e cobrança de ações governamentais continuam a cumprir um importante papel. As desigualdades sociais continuam a pressionar a existência do trabalho infantil no Brasil. Dessa forma, a melhoria salarial, a formalização do contrato de trabalho, a extensão de direitos trabalhistas, a luta pela universalização das políticas públicas de saúde, educação, moradia, emprego etc. também são formas de luta para a erradicação dessa forma de exploração.
Nosso grande desafio é aliar essas ações mais gerais com a formulação de políticas específicas para erradicar o trabalho infantil no Brasil. Sabemos que a solução definitiva para esse problema está relacionada com um processo de transformação social. Por isso, é preciso politizar cada ação, relacionando a luta cotidiana com as tarefas estratégicas.
Expedito Solaney – secretário nacional de Políticas Sociais da CUT e membro efetivo da CONAETI e do FNPETI. |
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