Caixa leva multa acima de R$ 2 milhões por descumpir a lei do SAC

A Caixa Econômica Federal foi multada em R$ 2.128.200 por desrespeito à Lei do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), que completou um ano na terça-feira 1º. Citibank, PanAmericano, Cacique, Mercantil, Ibi e Gmac também foram autuados. O Sindicato dos Bancãrios de São Paulo vê a falta de empregados como a razão para o problema.

"A falta de trabalhadores nas agências provoca inúmeras reclamações no SAC do banco, que já está sobrecarregado de trabalho. Isso acaba gerando reclamações para o Procon", diz Sérgio Anaz, diretor da Fetec-CUT/SP e empregado da Caixa. "Por isso estamos em campanha por mais contratações para o banco, em caráter urgente. Também por isso foram importantes as 5 mil novas contratações conquistadas na Campanha Nacional deste ano."

A multa da Caixa foi uma das maiores das 50 aplicadas a 43 empresas, que totalizaram aproximadamente R$ 35 milhões. O PanAmericano, que teve 35% de seu capital comprado pela Caixa, também está na lista, com R$ 2.240.435,56 em multas.

As empresas que receberam as maiores penalidades foram as de telefonia: Tim, Claro, Vivo e Telefônica, condenadas a pagar R$ 3,192 milhões cada. A Telefônica e a Claro são reincidentes e foram multadas duas vezes. Também foi multada no mesmo valor a AES Eletropaulo.

As penalidades variam de acordo com a gravidade e quantidade de infrações cometidas, além da condição econômica do infrator, ficando entre R$ 212,82 e R$ 3.192.300,00 (artigos 56 e 57 do Código de Defesa do Consumidor).

As maiores reclamações registradas pela fundação Procon-SP estão relacionadas ao tempo de contato com atendente (4.849); o fato de o consumidor ter de relatar o problema mais de uma vez (3.828); e a interrupção da ligação (3.313).

O Decreto Federal 6.523/08, que entrou em vigor em 1º de dezembro de 2008, estabelece várias regras que devem ser seguidas pelas empresas reguladas pelo poder público federal, principalmente em relação às questões de acessibilidade, tais como informação clara e objetiva dos números do SAC (inclusive para deficientes), gratuidade das ligações, disponibilidade do serviço, tempo de espera para contato com os atendentes, adequação do menu eletrônico dos call centers etc.

Cartões

No levantamento por setores, o de cartões foi o segundo com o maior número de reclamações. Foram 662, perdendo apenas para a telefonia (4.705) e superando TVs por assinatura (588).

Fonte: Seeb São Paulo