A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira 9 Projeto de Lei do Senado (PLS) 228/09 que determina o custeio integral do vale-transporte pelos empregadores. Em outras palavras, o fim do desconto no salário.
Pela lei atual, o desconto é de até 6% de seu salário básico, feito diretamente na folha. Para os bancários, é de 4%, previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria.
O PLS, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), determina ainda que os patrões possam deduzir os gastos como despesa operacional, na determinação do lucro real da empresa, ou no cálculo de Imposto de Renda devido.
Trâmite
Como a decisão foi tomada em caráter terminativo, ela vai agora ser lida para o plenário do Senado. Se nenhum senador entrar com recurso em um prazo de cinco dias após a leitura, o projeto é dado como aprovado pela Casa e segue para a Câmara.
Fonte: Seeb São Paulo |
10/12/2009
