O Departamento Jurídico do Sindicato dos Bancários do Ceará durante todo o ano de 2009 trabalhou com eficiência objetivando orientar os bancários sindicalizados e acompanhar seus processos em quaisquer questões de natureza trabalhista fossem elas coletivas ou individuais. A meta desse Departamento é sempre realizar o maior número de atendimentos, dentro de um padrão de eficácia satisfatório, o que vem sendo alcançado.
Destacamos algumas ações do Jurídico que, durante o ano, beneficiaram os bancários, trazendo-lhes ganhos e preservando seus direitos. Por exemplo, em relação ao auxílio alimentação dos aposentados da CEF, o jurídico do Sindicato obteve êxito perante as Varas do Trabalho, TRT e TST.
Destacamos também a reintegração por via judicial de significativo número de bancários do BEC/Bradesco, restabelecendo esses empregos com base no Decreto Estadual nº 21.325/1991. Foram ajuizadas 119 ações, sendo 32 no ano de 2009. Foram obtidas 18 liminares.
Em razão do êxito de diversas ações coletivas contra o Banco do Nordeste do Brasil, esta instituição veio a formular propostas de acordo tendo, em alguns casos, celebrado a composição, propiciando o pagamento de créditos aos bancários, como foi o caso do restabelecimento do direito à Licença-Prêmio, suprimido unilateralmente pelo Banco. Para aqueles funcionários cujos nomes integram a lista apresentada na inicial do processo que não aderiram ao acordo ou não foram neste contemplado, o Sindicato dará prosseguimento ao processo.
Segue abaixo algumas ações exemplares do trabalho do Jurídico do Sindicato dos Bancários, juntamente com as estatísticas de sua atuação. Para o diretor do setor Jurídico do Sindicato, Rochael Almeida, o Departamento é um instrumento de questionamento das arbitrariedades que os bancos cometem contra os empregados. “Continuaremos na luta pela defesa intransigente dos direitos dos bancários, em busca da dignidade e de justiça para nossa categoria”, concluiu o diretor. |
25/01/2010
