Serviços financeiros lideram reclamações Procon/CE

Desde que nasce, o indivíduo pode ser considerado consumidor. De modo geral, os cidadãos comem, vestem-se, divertem-se; compram imóveis, carros, equipamentos eletrônicos, eletrodomésticos, revistas, livros; utilizam serviços telefônicos, médicos, bancários, entre muitas outras coisas. Apesar de muitas conquistas no decorrer de 20 anos de existência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), ainda há muito o que avançar nas relações de consumo.

Com 48%, os serviços financeiros (cartões de crédito, bancos e financeiras) lideram as reclamações no ranking do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Ceará (Procon/CE). Para que todos consigam defender seus interesses é importante que cada um adote uma postura cuidadosa e vigilante.

"Contra os bancos, os maiores problemas são cobrança de encargos abusivos, ou indevida, falha bancária em transações eletrônicas, demora no atendimento e não envio de comprovantes. No caso dos cartões de crédito, os consumidores que atendemos reclamam principalmente do não fornecimento de planilhas de cálculo no caso de antecipação da dívida e do envio de produto sem solicitação. Contra as financeiras, as queixas são de cobrança e negativação indevidas e a não entrega da cópia do contrato", informa o secretário executivo do Procon/CE, João Gualberto Feitosa Soares.

Mesmo assim, o promotor de Justiça acredita que as pessoas estão mais conscientes de seus direitos. "Antes do Código de Defesa do Consumidor vigorar só existia a lei do Código Civil, que, em muitos casos, não tinha como provar que o consumidor estava com a razão", lembra. Segundo observa, nos dias atuais, a acirrada concorrência no mercado fez as próprias empresas ficarem mais preocupadas em não causar danos aos clientes, em manter uma relação saudável. João Gualberto cobra, no entanto, a criação de um juizado especializado em defesa do consumidor e a delegacia do consumidor, que em outros estados já é realidade.

Quanto ao perfil dos reclamantes, o secretário diz que a maioria (51%) são mulheres, o que pode ser explicado pelo fato de elas serem as maiores responsáveis pelo consumo das famílias. A maior parte dos que buscam atendimento no Procon/CE tem entre 30 e 40 anos.

Hoje, mais uma ferramenta em defesa dos consumidores será implantada. O Conselho de Defesa do Consumidor de Fortaleza, entre suas atribuições, irá elaborar políticas públicas em defesa do consumidor; gerir o Fundo Municipal de Direitos Difusos e atuar como órgão recursal das penalidades aplicadas pelo Procon. Segundo o secretário do Procon/Fortaleza João Ricardo Vieira, o Fundo Municipal já conta com dotação orçamentária para 2010 de R$ 64 mil. O órgão será formado por representantes de entidades de defesa do consumidor, de fornecedores, OAB e outros.

Fonte: Diário do Nordeste