A Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), a Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito de São Paulo (Fetec-CUT/SP) e o Sindicato dos Bancários de São Paulo entregam nesta quarta-feira, dia 31, uma carta para a filial brasileira da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em protesto pelo uso do interdito proibitório contra as manifestações dos bancários.
Os trabalhadores evocam o Direito de Greve previsto na Convenção 98 da OIT para contestar o uso do interdito. A convenção é ratificada pelo Brasil e versa sobre a Liberdade Sindical e a Proteção do Direito Sindical.
Os dirigentes lembram ainda que o dispositivo é um recurso jurídico usado originalmente para garantir a posse de propriedades. "Os bancos deturpam a função do instrumento e, aproveitando-se de brechas na lei, conseguem fazer uso de força policial nas agências e concentrações para barrar manifestações, greves e paralisações dos trabalhadores, apesar de esses serem direitos garantidos pela também pela Constituição", diz o presidente do Sindicato, Luiz Cláudio Marcolino.
"As liminares concedidas pela Justiça brasileira, nos casos dos interditos proibitórios, acabam por retirar a possibilidade de os trabalhadores utilizarem instrumentos pacíficos para exercer o Direito de Greve, inviabilizando na prática a concretização deste, ficando os bancários privados da possibilidade de utilização de um instrumento que este comitê considera fundamental", diz o documento.
"Os bancos brasileiros têm usado, para comprovar supostas ameaças à posse de suas agências, exemplares do jornal do Sindicato dos Bancários que convocam as manifestações, além de fotos e até vídeos dos piquetes realizados em frente às agências. Ora, tal documentação, anexa a esta reclamação, de maneira alguma comprova qualquer ameaça à posse. As fotos e vídeos mostram apenas trabalhadores grevistas empunhando faixas que contêm as suas reivindicações, conversando pacificamente com a população, sem qualquer indício de violência em tais manifestações", acrescenta a carta.
Violência policial
A reclamação cita ainda a truculência da Polícia Militar paulista, enviando vídeo de episódio ocorrido na Campanha Nacional de 2009, onde o tenente da PM de São Paulo João Dmytraczenko e seus comandados agrediram um grupo de trabalhadores que pacificamente se manifestava em frente a uma agência do Santander Real na rua Boa Vista.
O documento à OIT cita também a atuação da polícia do Rio de Janeiro contra os grevistas.
Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo |
30/03/2010
