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 11/05/2010 |
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Terça-feira, 11 de maio de 2010 |
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Plano de saúde deve incluir parceiro homossexual como dependente |
A Agência Nacional de Saúde (ANS) publicou na semana passada no Diário Oficial da União uma norma que determina a todas as empresas de seguro e plano de saúde do País que aceitem como dependentes parceiros de casais homossexuais estáveis.
Segundo a ANS, a decisão é apenas um entendimento diferente da norma que existia e não era seguida por algumas empresas – que interpretavam parceiro apenas nos casos de uniões entre casais heterossexuais.
A agência explicou ainda que a norma segue o que a Constituição e o Código Civil evidenciaram em tribunais: o de garantir aos homossexuais os direitos civis dados a heterossexuais. Para o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Tony Reis, trata-se de uma decisão histórica na busca pela igualdade.
A diretora executiva da Fena-saúde (entidade que reúne as empresas de plano e seguro de saúde), Solange Beatriz Mendes, afirmou que as empresas acatarão a normatização da ANS, mas apenas para os contratos feitos a partir de janeiro de 1999.
Fonte: Correio do Povo/Contraf-CUT |
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