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 13/09/2010 |
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Segunda-feira, 13 de setembro de 2010 |
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Bancos são campeões em reclamação |
Correntista de um banco, Laiz Gomes resolveu aderir a um novo cartão de crédito sem anuidades e sem qualquer tipo de taxa. Quando a fatura chegou, a surpresa: além do total consumido, estavam sendo cobradas taxas de seguro não contratadas.
Laiz Gomes abriu denúncia junto ao órgão de defesa do consumidor e as taxas foram retiradas da fatura. Como ela, os consumidores estão mais conscientes de seus direitos. No aniversário de 20 anos do Código de Defesa de Defesa do Consumidor (CDC), comemorado no dia 11/9, as reclamações em relação a assuntos financeiros lideram o ranking.
A demanda representa 47,98% do total das ocorrências (4.605) no Programa Estadual de Defesa do Consumidor - Procon/Ceará. No período de primeiro de janeiro a nove de setembro deste ano, foram 9.597 reclamações no Ceará.
“Os cartões de crédito e as empresas de telefonia ainda são os maiores inimigos dos consumidores”, completou o titular da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor, Procon Fortaleza, João Ricardo Vieira.
Em segundo lugar aparecem as reclamações relacionadas a produtos (2.564 e 26,72%), seguida por serviços essenciais como água, luz e telefone (1.335 e 13,91%).
Os serviços privados, que incluem atividades como faculdades particulares, representam 7,3% do número de reclamações, totalizando 701.
Desconhecimento
Apesar do grande número de reclamações dos consumidores, muitos ainda não sabem quais direitos são contemplados no Código. Cerca de 84% dos brasileiros não conhecem o teor do CDC, segundo a defensora pública, Amélia Rocha.
A usuária Laiz Gomes do início da matéria, por exemplo, só percebeu que estava sofrendo abuso depois que seu filho, Luiz Gomes Silva, estudante de direito, leu o contrato. “Nós procuramos o fornecedor e também o órgão de defesa do consumidor e todas as taxas foram retiradas”, conta. Segundo ele, muitas pessoas sabem que têm direitos, mas se desestimulam também por causa da demora.
A defensora Amélia Rocha explicou que o código é um instrumento muito importante, mas as relações precisam avançar para que os consumidores possam ser de fato respeitados em seus direitos. “Nós temos uma lei maravilhosa. Os direitos são ditos de forma brilhante, mas precisam ser tirados do papel”.
Para isso, segundo ela, é necessário que os fornecedores respeitem as relações de consumo. “Uma regra deve valer não apenas quando ela consta no contrato, mas quando ela foi claramente explicada ao consumidor”, destacou.
Ela proferiu a palestra “A evolução da jurisprudência consumerista no Brasil” ontem no VII Fórum Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor em comemoração do Dia do Código de Defesa do Consumidor.
EMAIS
Um dos principais avanços que o Código de Defesa do Consumidor trouxe em seus vinte anos de existência foi o conceito de inversão do ônus da prova, segundo o titular do Procon Fortaleza, João Ricardo Vieira.
O secretário explicou que, a partir desse artifício jurídico, o consumidor não precisa mais reunir provas de que foi lesado para abrir uma reclamação. Ele pode buscar auxílio junto aos órgãos de defesa do consumidor e a empresa provocada é que precisará provar que o cliente está enganado ou ressarci-lo.
Entre os desafios para o CDC, Vieira aponta a massificação da lei. ”A tendência é de que com a popularização da Internet, cada vez mais as pessoas comecem a entender seus direitos”.
É necessário também que o consumidor passe a ser mais consciente em suas relações de consumo, segundo o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Hércules Amaral.
''Se pensássemos em quatro pontos, boa parte do que se consome deixaria de ser consumido. O primeiro: eu preciso? O segundo: eu quero? O terceiro: eu posso? O quarto: eu devo?”, detalhou.
Hércules Amaral proferiu uma palestra com o tema “Código de Defesa do Consumidor - 20 anos de avanços e desafios”. Outra demanda para os próximos 20 anos, segundo Amaral, é repensar as relações de interesse dos fornecedores e consumidores.
NÚMEROS
9.597
PESSOAS PROCURARAM O PROCON CEARÁ ESTE ANO PARA RECLAMAR
47,98
POR CENTO DAS RECLAMAÇÕES FORAM RELACIONADAS A ASSUNTOS BANCÁRIOS
26,72
POR CENTO DOS CONSUMIDORES RECLAMARAM DE PRODUTOS EM GERAL
Fonte: O Povo |
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