OUTROS TOQUES

Vale-Cultura
A Câmara dos Deputados aprovou dia 14/10 o projeto do governo federal que cria o Vale-Cultura, uma espécie de tíquete de R$ 50,00 financiado pelo Executivo e por empresas privadas que poderá ser trocado por ingressos em casas de shows, teatro, cinema e em livrarias. O texto pode sofrer mudanças na Câmara antes de seguir para a análise do Senado.

FGTS no consórcio
O governo autorizou, no último dia 14/10, o uso do FGTS para que a pessoa sorteada em consórcios de imóveis possa quitar parcial ou totalmente a dívida. A liberação do fundo para abater as dívidas dos consorciados terá suas regras definidas em regulamentação do Conselho Curador do FGTS, mas seguirá as normas estabelecidas para os financiamentos tradicionais – entre outras, que o trabalhador esteja há pelo menos três anos sob o regime do FGTS e que não possua outro imóvel na cidade onde mora. Atualmente, os trabalhadores podem usar o fundo nos consórcios imobiliários apenas no momento de dar o lance para adquirir a carta de crédito ou complementá-la.

“Temos cidades inteiras no País que não tem um metro de coleta de esgoto porque antigamente, se preferia fazer ponte ou viaduto do que fazer esgoto. As pessoas preferem ver o nome de um parente em uma ponte do que ver uma criança brincando descalça em uma rua, sem fezes, sem urina, sem esgoto a céu aberto”
Disse o presidente Lula dia 14/10, em discurso na visita a obras de revitalização do Rio São Francisco em Buritizeiro (MG).

Sistema prisional
Presos com bom comportamento terão de passar por exame criminológico para ter o regime prisional alterado – seja para liberdade condicional, indulto ou comutação da pena. É o que prevê projeto aprovado semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O projeto é terminativo na CCJ, por isso, irá agora para análise da Câmara dos Deputados. A CCJ também aprovou projeto que agrava a pena de prisão para pessoas que fazem propaganda ou incitam à pedofilia. O projeto aumenta de seis meses para um ano de prisão a pena para quem praticar esse tipo de ação.