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 09/06/2011 |
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Quinta-feira, 09 de junho de 2011 |
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CUT cobra proteção contra práticas antissindicais em audiência na Câmara |
Representantes das centrais sindicais, entidades patronais e do Ministério Público do Trabalho participaram na terça-feira (7/6) de audiência pública nas Comissões de Trabalho e de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados para discussão sobre às práticas antissindicais em desacordo com o previsto na Convenção 98 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). A CUT esteve representada pelo seu diretor executivo, Pedro Armengol.
A proteção contra atos antissindicais é parte fundamental no debate de liberdade sindical.
No primeiro governo Lula, o Fórum Nacional do Trabalho (FNT), instância tripartite, voltou a discutir os mecanismos de combate às práticas antissindicais e a organização sindical no local de trabalho. Mesmo no setor público, lembra Armengol, as relações não são saudáveis. Até hoje não foi regulamentada a negociação coletiva no setor público, mesmo o Brasil já tendo ratificado a Convenção 151 da OIT em 2010. O direito de greve dos servidores públicos é alvo constante de ataques contra o seu exercício e de iniciativas, principalmente do legislativo brasileiro, que sob o manto da regulamentação do direito, tentam inibí-lo. |
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