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 17/11/2009 |
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Edição Nº 1110 de 16 a 21 de Novembro de 2009 |
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Bancários participaram da 6ª Marcha contra o uso do interdito proibitório |
 Os bancários estiveram na 6ª Marcha Nacional da Classe Trabalhadora, realizada na quarta-feira, dia 11/11, em Brasília, com duas bandeiras principais. Uma, específica, reivindica o fim do uso deturpado do interdito proibitório. A outra, ao lado de todas as outras categorias, exige a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais sem a alteração nos salários. A Marcha deste ano reuniu 50 mil trabalhadores. Estiveram representando o Sindicato dos Bancários do Ceará, os diretores Mateus Neto, Plauto Macedo e Alfredo Amorim.
A manifestação contra o uso incorreto do interdito foi à tarde, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). O interdito proibitório é um recurso jurídico usado originalmente para garantir a posse de propriedades. Os bancos deturparam a função do instrumento e, aproveitando-se de brechas na lei, conseguem fazer uso de força policial nas agências e concentrações durante manifestações, greves e paralisações dos trabalhadores, apesar de esses serem direitos garantidos pela Constituição Federal.
40 HORAS – A 6ª Marcha da Classe Trabalhadora, representada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pelas outras cinco maiores centrais sindicais do País, reivindicaram também a redução da jornada oficial do Brasil para 40 horas sem alteração no salário. A medida, que possibilitará a criação de mais de dois milhões de empregos, aumento da massa salarial e fortalecimento do mercado interno brasileiro, está prevista na Proposta de Emenda Constitucional (PEC 231/95), atualmente nas mãos dos parlamentares. O projeto também aumenta para 75% o valor da hora extra.
A diminuição das horas trabalhadas na semana visa ainda tornar menos exaustiva a jornada para melhorar as condições de saúde e segurança no trabalho e diminuir o número de acidentes causados pelo cansaço, além de ampliar o tempo para o convívio familiar, o lazer e a qualificação profissional. “Nós bancários também defendemos a redução da jornada, pois ela traz ganhos para o País na geração de mais empregos e de bem-estar social”, ressaltou o diretor do SEEBCE, Mateus Neto.
BANDEIRAS – A Marcha cobrou dos parlamentares, ainda, a aprovação da política de valorização do salário mínimo (PL 01/07), conquistada pela pressão das outras marchas dos trabalhadores, e a votação da PEC 438/01, contra o trabalho escravo. Também foram reivindicadas a ratificação das convenções 151 (pela negociação coletiva no serviço público) e 158 (que põe fim à demissão imotivada) da Organização Internacional do Trabalho, além da retirada dos projetos de lei da terceirização (4.302/98 e 4.330/04), que precarizam as relações de trabalho.
Eixos da 6ª Marcha
• Redução da jornada de trabalho sem redução de salário;
• Votação do PL 01/07 que efetiva a valorização do salário mínimo;
• Novo marco regulatório para o pré-sal, que prevê a garantia do controle estatal e social do petróleo e seus derivados em todo o território nacional e que reafirma nossa soberania;
• Ratificação das Convenções 151 (sobre a garantia de negociação coletiva no serviço público) e 158 (que coíbe a demissão imotivada) da OIT;
• Aprovação do PL 1621/07 - Proposta da CUT, encaminhada à Câmara pelo deputado Vicentinho (PT-SP), sobre a regulamentação da terceirização e combate à precarização nas relações de trabalho;
• Mudanças amplas e imediatas para todas as aposentadorias, incluindo aumento real para os benefícios acima do salário mínimo e regras que garantam inclusão e assegurem que mais e mais brasileiros se aposentem por tempo de contribuição, com 100% dos benefícios. |
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