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 08/12/2009 |
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Edição Nº 1113 de 7 a 12 dezembro de 2009 |
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| ARTIGO |
Pelo fim da violência contra as mulheres |
25 de novembro é Dia Internacional de luta pelo fim da violência contra as mulheres. A proposta de celebrar esta data surgiu no I Encontro Feminista Latino Americano e do Caribe, em 1981, e foi escolhida para homenagear as irmãs Mirabal (Minerva, Pátria e Maria), da República Dominicana, que, em 1960, durante a ditadura Trujillo, foram brutalmente assassinadas.
A violência contra as mulheres tem suas bases na existência de relações desiguais entre homens e mulheres. São sustentadas pela construção social do ser mulher como gênero feminino inferior ao ser homem como gênero masculino. Como decorrência dessas relações desiguais de gênero, todas as mulheres estão sujeitas a esse tipo de violência simplesmente por serem mulheres, e, por isso, chamamos de violência sexista.
Particularmente para nós do movimento sindical esta é uma data que nos permite denunciar e reafirmar a luta pelo fim de todas as manifestações de violência contra as mulheres, especialmente aquelas que ocorrem no âmbito do trabalho.
O desequilíbrio de poder nos locais de trabalho e as condições precárias de emprego de grande parte das mulheres expõem milhares de mulheres a diversas formas de violência e de controle sobre seus corpos. Existe uma considerável quantidade de empregadores que controlam os horários em que as mulheres podem ou não ir ao banheiro, que tem rígidas regras sobre as roupas das mulheres a serem utilizadas, que em nome de um “controle de qualidade” chegam inclusive a impor que as mulheres devem tomar remédios e hormônios para não menstruarem.
A desigualdade salarial, a restrição na contratação, as dificuldades na ascensão a cargos de chefia, o inaceitável assédio sexual e moral, e a cobrança em cumprir horas extras tem em seu alvo prioritário também as mulheres.
Nada justifica a violência sexista, entretanto, ela ainda é considerada algo atual na vida das mulheres, como se fizesse parte do destino. Em muitos casos, há uma tentativa de justificar a violência sexista pela maneira como a mulher se comporta, ou seja, que ela mesma provoca e é culpada pela violência. Não é possível aceitar o absurdo discurso de responsabilização das mulheres, muito mesmo a idéia de que “mulher gosta de apanhar”. Trata-se de expressões, em si mesmas, já absurdamente violentas, que banalizam e chegam até mesmo a legitimar os elevados índices de crimes contra as mulheres que ocorrem em todo nosso país.
Fruto da mobilização e das lutas dos movimentos sociais e do movimento feminista conquistamos a Lei Maria da Penha, importante instrumento no enfrentamento à violência sexista. Esta Lei altera o Código Penal brasileiro possibilitando a prisão em flagrante do agressor e impedindo penas alternativas aos crimes de violência contra as mulheres ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. Esta Lei foi conquistada há três anos, e vem sendo fundamental no enfrentamento à violência contra as mulheres. Entretanto, em nossa sociedade fortemente machista, esta Lei vem encontrando uma série de barreiras para ser aplicada, e constantemente é alvo de questionamentos. Não nos calaremos diante de manifestações de violência sexista – Violência Contra as Mulheres, Tolerância Nenhuma.
Rosane Silva, secretária da Mulher Trabalhadora da CUT
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