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 08/12/2009 |
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Edição Nº 1113 de 7 a 12 dezembro de 2009 |
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| BANCO DO NORDESTE DO BRASIL |
Momento é de entendimento entre banco e demitidos |
 Durante entrevista exclusiva à Tribuna Bancária, o deputado federal pelo PT/CE, Eudes Xavier, afirmou que o cenário político é propício para um entendimento na questão da reintegração dos bancários demitidos do BNB na era Byron. Eudes falou também sobre projeto de isonomia bancária e desafios de ser um sindicalista no poder.
Tribuna Bancária – Qual a importância da reintegração dos demitidos do BNB na era Byron?
Eudes Xavier – É uma dívida do governo brasileiro com os trabalhadores, principalmente com os do Nordeste. Não digo do presidente Lula, mas dos governos passados. Essa é uma dívida social do governo Fernando Henrique Cardoso, da administração do Byron Queiroz. Sabemos que esse período foi marcado por assédio moral aos trabalhadores, que depois foram demitidos. Por exemplo: se você tivesse um casal no banco, você transferia a esposa para um local muito distante. Isso se caracteriza perseguição, porque você já tinha filhos, já tinha toda uma estrutura na sua função, na cidade onde estava lotado. O banco não deu chances aos trabalhadores de terem uma possibilidade de reciclagem, de requalificação. Essa foi uma das decisões tomadas pelo banco de forma arbitrária e contra os trabalhadores. Eu acho que o projeto, que agora está na Comissão de Finanças e Tributação, ele cumpre um papel. Primeiro: faz uma reparação aos bancários, que sofreram perseguição desumana por parte do banco. Hoje, o Banco do Nordeste tem uma nova gestão, que tenta a aproximação para a negociação. Acho que o projeto permite uma negociação constitucional. Ou seja, olhar todos os casos – caso a caso – e saber aquele que quis realmente sair, que não tinha mais desejo de continuar no banco, mas também, e é claro, aqueles que gostariam de até hoje serem funcionários do banco, e é claro de forma constitucional. Ele já passou na Comissão de Trabalho e Serviço Público, com votação unânime – não teve nenhum voto contra. Agora, na Comissão de Finanças e Tributação existe um espírito bom de negociação do projeto. Houve uma audiência pública, as partes foram convidadas, não foi uma convocação – foi um convite. Há uma diferença entre convocação e convite. E o banco aceitou participar. Acho que, até o final de dezembro, nós teremos um bom entendimento da tramitação desse projeto – tanto na Comissão de Tributação e depois na Comissão de Constituição e Justiça. E, é claro, que eu, enquanto sindicalista, espero um entendimento maior por parte do banco, espero uma negociação com o Banco do Nordeste.
TB – Deputado, é possível que esse projeto seja votado antes das próximas eleições?
Eudes Xavier – Veja bem, é difícil você prever um prazo porque é um projeto de ordem trabalhista e que requer também um entendimento por parte do Ministério do Trabalho e do Ministério do Planejamento. E, por mais que nós tenhamos o desejo de aprovar logo, sabemos que isso depende também de um entendimento com o governo. Nesse sentido, todos os esforços foram conquistados. Acho que o cenário positivo é votar o projeto a favor dos bancários e deixar sempre o canal de negociação aberto entre banco e funcionários. Isso ajuda muito. E tenho percebido, tanto da presidência do banco quanto dos demais diretores, certa abertura para negociação, inclusive sem a votação do projeto. Nós não podemos defender aquele trabalhador que pediu a demissão porque não queria pagar pensão alimentícia. Eu não posso defender um caso desses. Mas aqueles que conseguiram provar que não queriam sair do banco, acho que o banco deve fazer essa reparação do social. Acho também que isso pode ser feito em dezembro, janeiro e no período eleitoral. Nós não deveremos ter uma vinculação nesse processo dos funcionários demitidos com o processo eleitoral. São coisas distintas. Acho que até mesmo por serem causas trabalhistas. São coisas que estarão acontecendo independentes do período de eleição.
TB – Caso haja alguma mudança de administração no País, o projeto pode sofrer alguma interferência, ter dificuldades para ser votado?
Eudes Xavier – Primeiro nós vamos torcer para não acontecer nenhuma mudança de governo no Brasil. O Brasil teve um crescimento econômico e social muito grande durante o nosso governo. Não existe perseguição aos funcionários públicos, não existe criminalização aos movimentos sociais. Portanto, o primeiro é lutar pelo projeto que hoje no País está dando certo. Temos a valorização do salário mínimo, temos um quadro mais favorável, temos a criação de mais empregos formais com carteira assinada, a criação de postos de trabalho e pleno desenvolvimento de tecnologia com o Pré-sal. Temos ainda momento de abertura de universidades e de institutos tecnológicos. Então, nós achamos que esse projeto não deve ser derrotado em 2010. Nós achamos sempre que o governo passa, mas o povo continua. Então, as lutas que o Sindicato dos Bancários e a CUT fazem hoje, eles continuarão a fazer, independente do governo que esteja, até mesmo porque enquanto houver o modo de produção capitalista, sempre haverá o antagonismo entre capital e trabalho. É claro que nesse governo existe conflito sim, mas, se houver um outro governo, o conflito vai ser maior, por causa da visão de mundo e pelo projeto. Eu acho que o Sindicato dos Bancários dá total assistência aos projetos que tramitam na Câmara e que envolvem os bancários. Eu sou relator do projeto 6259/2005, que trata também de isonomia dos salários dos bancários da rede pública, Banco do Brasil, Caixa, Basa, BNB. Então, o Sindicato dos Bancários tem acompanhado também de forma muito firme esse projeto. O que vai valer para os trabalhadores do BNB é a organização dos demitidos, firme e junto ao Sindicato. Vamos torcer para que o clima de entendimento que agora está acontecendo permaneça para dar o resultado positivo para essas famílias. São famílias que estão desagregadas totalmente depois de serem demitidas pelo Banco do Nordeste.
TB – O senhor citou o projeto de isonomia. Em que estágio está essa discussão?
Eudes Xavier – O projeto está na Comissão de Trabalho e Serviço Público. Ele já vem com um parecer favorável, mas ele ainda está na pauta para votação. Eu creio que esse ano não vai ser mais possível. O processo de sessão da Câmara vai só até o dia 18. E tem outros projetos na frente para votação. De qualquer forma, a partir de fevereiro, nós pretendemos colocar em pauta e vamos pedir a aprovação.
TB – E quais os outros projetos que o senhor vem desenvolvendo?
Eudes Xavier – O projeto que mais nos dá condições de implementação aqui do Ceará é o projeto que cria a lusofonia afro-brasileira. É um projeto do executivo do qual eu fui relator. A Unilab vai ser a segunda universidade federal do Ceará, será localizada em Redenção, e tem como principal objetivo fazer a integração do Brasil com os países de língua portuguesa do continente africano. Acho que esse é um projeto que tem muitas possibilidades de ser aprovado na Câmara Federal ainda este ano. Ele é um projeto que cria vagas nos primeiros quatro anos para cinco mil alunos. Desses cinco mil alunos, metade é composta por alunos brasileiros de todo o território nacional e a outra metade será de alunos de países africanos de língua portuguesa.
TB – Havia a previsão de que a Unilab começasse a funcionar no início do próximo ano. Essa previsão está mantida?
Eudes Xavier – Era para o mês de março. Eu acho que essa previsão deve ser trabalhada mais para frente. Qualquer concurso, qualquer edital, tudo só pode ser feito se o projeto estiver aprovado. O projeto passa na Câmara, vai ao Senado e, se não tiver nenhuma modificação, vai para sanção do presidente da República. Mas, se tiver alguma alteração no Senado, ele volta para Câmara e depois para o Executivo. Como o tema é educação e temos a real necessidade de votá-lo, creio que todas as bancadas – até mesmo a oposição – nós devemos ter um consenso para a implantação da Unilab para o Ceará. O mais provável é que a construção do campus em Redenção seja desenvolvida logo. Mas é claro que uma universidade se instalando em Redenção vai abranger todo o território do Maciço de Baturité.
TB – Vem sendo pensada alguma forma de inserir a população de Redenção dentro desse processo?
Eudes Xavier – Foram feitas várias audiências. Eu acompanhei umas duas ou três com muita participação popular. Teve audiência com a própria comissão de organização. Acho que o governo estadual está bem. Eu acho que tem tudo para o Ceará receber, em 2010, da refinaria ao porto e a Unilab. Eu acho que são projetos estruturantes no patamar do estado com cenário de desenvolvimento econômico, mas também tecnológico. A universidade ajuda no desenvolvimento tecnológico.
TB – Deputado, no início da sua fala, o senhor comentou que sempre vai haver essa contradição entre capital e trabalho. A sua formação foi no meio sindical. Quais são os desafios de uma pessoa que esteve como sindicalista e hoje está no poder?
Eudes Xavier – O desafio é bem maior, porque não se pode esquecer o passado. O passado é o que nos alimenta na ideologia e na projeção do novo. Eu acho que, na minha situa-ção, é ainda mais desafiador, pois, ao vir do movimento sindical, nós recebemos as pautas do movimento sindical. Eu sou relator do projeto 6113/2009, que trata da questão do risco de morte para os vigilantes. Então, nós somos vinculados diretamente, mesmo sendo parlamentares federais não temos como esquecer a história. Eu me sinto muito feliz. Acho que o fato de ter sido secretário de Formação Sindical e presidente da CUT Ceará me orgulha muito. E, agora, estou como deputado federal na Comissão do Trabalho e Serviço Público. Portanto, a minha trajetória sempre foi na área do trabalho. E eu vejo o trabalho como central. Ou seja, é pelo trabalho que você tem a riqueza em qualquer local. Não é o dinheiro que gera riqueza. É o trabalho que gera riqueza. Portanto, o desafio de estar como deputado federal hoje do PT, ao lado do presidente Lula, isso também me dar o direito de dizer ao PT que as lutas históricas pela redução da jornada de trabalho, as lutas históricas pelo aumento real do salário mínimo, a luta em defesa dos aposentados, são todas as lutas que nós estamos sempre vinculados. Eu sou mesmo é sindicalista. Hoje, eu sou deputado, mas amanhã posso voltar a distribuir jornal, a fazer as mesmas tarefas que eu fazia no meu Sindicato dos Comerciários com muito prazer. É lógico que com mais qualidade. Hoje, dividimos as falas dos empregados em defesa das lutas históricas e acho que desafios novos: como a luta pela livre orientação sexual, luta ambiental, combate à homofobia, combate ao racismo, são lutas que nós devemos incorporar à trajetória parlamentar do PT e da esquerda brasileira. Não podemos negar essas novas lutas que a classe trabalhadora incorpora. Portanto, a degradação do meio ambiente, a forma de consumir, a forma de produzir. Isso tudo está dentro de um novo patamar de luta no Brasil. E acho que, em 2010, os projetos de disputa eleitoral, qualificados como projetos de disputa política, deverão abordar esses aspectos. Divulgamos recentemente dados de uma nova lei no País, que permite aos agricultores familiares comercializarem seus produtos diretos para as escolas. Há 10 anos, o Brasil não aprovaria um projeto como esse.
TB – O senhor será candidato no próximo ano?
Com certeza. Acho que o PT precisa de candidaturas iguais às nossas. E vou fazer campanha de meu candidato a senador, José Pimentel. Acho que o PT tem condições de eleger uma boa bancada federal e eleger pela primeira vez um senador do povo, do PT. O PT nunca teve um senador do Ceará. Então, eu acho que nós temos todas as condições de ampliar a bancada federal, ampliar a bancada estadual e eleger a ministra Dilma para a Presidência do País. |
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