A Contraf-CUT e a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) se reuniram pela primeira vez na quarta-feira, dia 3/8, com o novo titular da Coordenação-Geral de Controle da Segurança Privada (CGCSP) da Polícia Federal (PF), delegado Clyton Eustáquio Xavier, em Brasília. O encontro havia sido solicitado pelas entidades sindicais.
O delegado, que também passou a coordenar a Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP), conheceu os representantes dos trabalhadores, ouviu as suas preocupações, projetos e expectativas. Ele se dispôs a mediar a busca de soluções com os bancos e as empresas de segurança.
Ademir Wiederkehr, coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, foi o representante da Contraf-CUT. O presidente José Boaventura Santos representou a CNTV.
Um documento conjunto, entregue ao delegado pela Contraf-CUT e a CNTV, traz uma pauta de demandas para melhorar a segurança e o trabalho da PF. As entidades também solicitaram a marcação de reuniões, começando em agosto, para discutir os temas apresentados e estudar medidas para garantir a aplicação da lei vigente, a proteção da vida das pessoas e o enfrentamento aos desafios presentes.
A PF é responsável pela fiscalização do plano de segurança das agências e postos de atendimento bancário, bem como do controle da segurança privada, envolvendo empresas de vigilância, transporte de valores e centros de formação profissional de vigilantes.
Atualização da lei federal nº 7.102/83 – Um dos principais assuntos debatidos foi a lei federal nº 7.102/83, que trata da segurança nos estabelecimentos bancários. “Ela tem cumprido importante papel de controle e definição de responsabilidade da segurança privada, contribuindo para a proteção da vida das pessoas. Entretanto, encontra-se desatualizada, diante do crescimento da violência e da criminalidade, sendo necessária adequá-la à realidade”, destacou Boaventura.
Durante audiência pública, no dia 1º de julho do ano passado, na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, a Contraf-CUT e a CNTV apresentaram um modelo de projeto de lei de segurança privada, elaborado a partir da primeira versão do Estatuto de Segurança Privada da PF. Dias depois, o presidente da Comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), protocolou a proposta como Projeto de Lei nº 7592/2010. Cópia da iniciativa foi entregue para Clyton.
Combate à "saidinha de banco" – Outro tema discutido foi o crescimento do crime da "saidinha de banco. Os bancários e vigilantes defendem biombos entre a fila de espera e a bateria de caixas, e as divisórias individualizadas nos terminais de autoatendimento. “Não apoiamos a proibição do uso do celular nas agências, como defendem os bancos, pois a medida é inócua, não resolve o problema da visualização das operações por olheiros e significa a transferência da responsabilidade de segurança para os clientes”, frisou Boaventura.
As entidades também propõem a isenção das tarifas de transferência de recursos (TED, DOC, ordens de pagamento), como forma de reduzir a circulação de dinheiro na praça e evitar que clientes sejam alvos de assaltantes. “Ainda queremos o fim da triagem que ocorre na entrada de muitas agências, onde clientes que pretendem depositar menos de R$ 2 mil são mandados para lotéricas e correspondentes bancários, ficando completamente expostos, o que traz insegurança e exclusão”, observou Ademir. |
04/08/2011
