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 14/12/2009 |
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Edição Nº 1114 de 14 a 19 dezembro de 2009 |
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Sindicato e AABNB denunciam ação de aposentados contra o patrimônio da CAPEF |
Processo que tramita na 20ª Vara Cívil de Fortaleza pode comprometer o patrimônio da Caixa de Previdência dos Funcionários do BNB( CAPEF) em até R$ 100 milhões. O alerta é feito pelo Sindicato dos Bancários do Ceará e Associação dos Aposentados do BNB (AABNB) e se refere a ação impetrada em 1997 e mantida até hoje pelo aposentado Gaudioso Carvalho Melo, tendo como uns dos advogados e patrocinador o também aposentado do BNB, Tarcisio José da Silva.
A ação, que no início tinha uma finalidade nobre – evitar que a então diretoria da CAPEF, nomeada por Byron Queiroz, levasse a efeito uma consulta sobre alterações estatutárias prejudiciais à Capef e seus associados – perdeu o objetivo desde 1997 quando ocorreu a intervenção federal na entidade e, sobretudo, porque a mencionada consulta não teve êxito, já que não alcançou o quórum necessário para sua aprovação.
Assim, quando a sentença judicial foi publicada, em 28/8/1997, a CAPEF, mesmo que quisesse, não poderia implementar qualquer alteração nos seus normativos, pois a sua administração, desde 4/8/1997, já não estava mais sob o comando daquela diretoria, e sim do interventor nomeado pelo Ministério de Previdência e Assistência Social.
Ocorreu que a sentença vinha acompanhada de uma multa em caso de seu descumprimento, de R$ 10 mil reais/dia, isso, frise-se, caso a CAPEF adotasse qualquer ato que porventura tivesse origem na referida consulta. Com base nisso, os dois aposentados, uma década depois, pediram a execução dessa multa, alegando que a sentença estava sendo descumprida desde a sua publicação, o que é absurdo. Essa multa (e somente ela), buscada incansavelmente nessa demanda, totaliza o expressivo valor de mais de 100 milhões de reais ou cerca de 5% do patrimônio total da CAPEF.
Embora a atual direção atual da CAPEF já tenha adotado todos os procedimentos legais cabíveis para a defesa da entidade, como informado pelo seu Diretor-Presidente, há uma preocupação com essa medida, em razão da sua gravidade dos prejuízos que ela poderá acarretar a todos os participantes. Essa preocupação é compartilhada pelo diretor do SEEB/CE, Tomaz de Aquino, que disse que “ a despeito disso, é preciso redobrar a atenção em relação ao nosso patrimônio e a qualquer prejuízo que venha a afetar a CAPEF”. O mesmo sentimento é manifestado por Miguel Nóbrega, presidente da AABNB, ao ressaltar que prejuízos para a CAPEF afetam diretamente os seus resultados e os reajustes previstos para os aposentados, bem como a concessão dos benefícios futuros dos bancários do BNB que ainda estão na ativa. |
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