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 04/01/2010 |
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Edição Nº 1116 de 4 a 9 janeiro de 2010 |
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| MÍDIA |
Conferência de Comunicação aprova controle social de rádios e TVs |
A 1ª Conferência Nacional de Comunicação, encerrada dia 17/12, aprovou a proposta da sociedade civil de adoção de mecanismos de controle social da atuação das emissoras de rádio e TV. A proposta prevê a fiscalização do cumprimento das obrigações fiscais e trabalhistas pelas empresas do setor e o respeito a princípios constitucionais, como a exigência de regionalização da programação das emissoras.
As reivindicações da sociedade civil deverão ser encaminhadas ao Congresso na forma de projetos de lei.
JORNALISTAS – A conferência aprovou, por exemplo, o apoio ao projeto de lei em discussão na Câmara Federal que institui uma nova lei de imprensa (PL 3232/92, do Senado). O objetivo é disciplinar a responsabilidade dos meios de comunicação e evitar que questões como o direito de resposta fiquem a cargo da Justiça.
Também foram aprovadas três propostas da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj): a criação de um conselho federal e de um código de ética do jornalismo e a volta da exigência do diploma para os profissionais do setor. Essas sugestões tiveram os votos contrários dos empresários, que apoiam a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o diploma e afirmam que o controle social fere a liberdade de expressão.
Porém, o coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, jornalista Celso Schröder, disse que o controle social das notícias veiculadas na mídia e outras regras vão garantir “que a incidência sobre o processo de comunicação seja o menos privada possível”.
A conferência aprovou ainda a sugestão de que os serviços de rádio e TV continuem sendo prestados em regime público, com claros requisitos contratuais e sujeitos à regulação e fiscalização do Poder Público.
DEMOCRACIA – A primeira Confecom contou com a participação de 1.680 delegados, sendo 40% representantes dos movimentos sociais, 40% das entidades empresariais e 20% do Poder Público. O evento se encerrou após quatro dias de discussões, defesas, oposições, questões de ordem e muita proposta. Ao final da votação das propostas, apesar de todos os embates e animosidades entre os segmentos, o clima foi cordial de elogios à disposição de diálogo e à construção de pontes entre setores com visões diferentes.
“Todo mundo aprendeu, tinha muito cano entupido, muito bicho-papão, muita gente com medo”, afirma João Saad, presidente do grupo Bandeirantes e da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra). “Para mudar profundamente uma coisa, é preciso negociar. Posições radicais não conseguiram levar, o que acho saudável para a democracia brasileira”, sustenta.
Representantes dos movimentos sociais também comemoraram o feito. A maior parte das propostas do setor foram aprovadas, segundo eles. Além do Conselho Nacional de Comunicação, o controle social, internet de banda larga com velocidade suficiente para garantir a comunicação de deficientes auditivos e mais uma lista de mais de 650 propostas. |
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