Em 25 de dezembro de 1960, Patria, Minerva e Antonia Mirabal, três irmãs que moravam na República Dominicana e formavam um grupo de oposição ao regime do ditador Rafael Trujillo conhecido como Las Mariposas, foram assassinadas. Vinte e um anos depois, o 1º Encontro Feminista Latino Americano Caribenho, em Bogotá, definiu a data como o Dia Internacional de Luta pela Fim da Violência Contra a Mulher.
Os movimentos sociais promoverão manifestações em todo o país e a Central Única dos Trabalhadores participará, entre outras atividades, de uma audiência pública nesta sexta-feira na Câmara dos Deputados, às 15h, convocada por iniciativa do deputado federal Vicentinho (PT-SP). O encontro celebrará também os cinco anos de Lei Maria da Penha. Apesar de ser um dos últimos países da América do Sul a ter uma legislação específica para prevenir e combater a violência doméstica e familiar, o Brasil possui uma das três melhores leis do mundo no enfrentamento à violência contra a mulher, conforme avaliou a Organização das Nações Unidas (ONU), em 2008.
A Lei 11.340/06 ou Lei Maria da Penha é o resultado de um projeto formulado por um grupo interministerial, que incluiu a Central Única dos Trabalhadores e virou projeto de lei, aprovado e sancionado em agosto de 2006, durante o governo do ex-presidente Lula. E, como se diz no Brasil, essa lei pegou pra valer ao ampliar o mecanismo de proteção das vítimas e permitir a prisão em flagrante do agressor que, quando muito, pagava uma cesta básica por sua violência.
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até julho de 2010 foram sentenciados 111 mil processos e realizadas 9,7 mil prisões em flagrantes, além de decretadas 1.577 prisões preventivas de agressores.
Ainda falta estrutura - Apesar dos avanços, a lei depende de uma estrutura ainda em vias de ser implementada para que seja integralmente aplicada, conforme destaca a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Rosane Silva. "Precisamos que todas as esferas do Estado atuem juntas em políticas públicas integradas”. Uma pesquisa do Observatório da Lei Maria da Penha, de 2010, aponta que ainda falta estrutura para as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. Além disso, o mesmo levantamento aponta que o Judiciário também não se adaptou à lei e as vítimas ainda sofrem com a falta de celeridade dos julgamentos e de instâncias especializadas. De acordo com Rosane, uma das formas de reverter esse quadro é lutar nos espaços públicos para que o combate à violência contra a mulher seja transformado em compromisso nos governos regionais.
Outras formas de violência - Para a CUT, que ao longo dos últimos cinco anos tem renovado a campanha "Violência contra a mulher, tolerância nenhuma" e distribuído cartilhas para conscientizar as trabalhadoras sobre o tema, a violência a ser combatida não é apenas física e doméstica. Ela extrapola o ambiente familiar.
Fonte: CUT |
25/11/2011
