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 08/02/2010 |
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Edição Nº 1121 de 8 a 13 de fevereiro de 2010 |
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| 30 ANOS DO JURíDICO DO SEEB/CE |
José Pimentel: Jurídico fortaleceu a estrutura sindical |
 A história do Departamento Jurídico do Sindicato dos Bancários do Ceará sempre foi recheada de grandes nomes, de profissionais que se tornaram personalidades reconhecidas no País. Um desses grandes nomes é o de José Pimentel, bancário aposentado do Banco do Brasil, ex-diretor do SEEB/CE, Deputado Federal licenciado e atual Ministro da Previdência Social. Nessa entrevista exclusiva à Tribuna Bancária, o ministro Pimentel relembra a época em que atuou como diretor e advogado do Sindicato e como essa experiência marcou sua atuação profissional e política.
Tribuna Bancária: O Departamento Jurídico do Sindicato dos Bancários do Ceará completa 30 anos. O senhor fez parte dessa história, como diretor e advogado da entidade. Quais eram as principais demandas e quais os principais desafios enfrentados na época?
Pimentel – O principal desafio na década de 1980 era superar a baixa organização sindical e também a pouca estrutura do poder judicial trabalhista. Tínhamos em Fortaleza apenas cinco juntas de conciliação e julgamento na época - hoje, varas trabalhistas. Além disso, havia também dificuldade na proteção aos trabalhadores, visto que a legislação na década de 1980 era fundamentada na Emenda Constitucional nº 1, da Ditadura Militar, e o poder de representação e a capacidade de substituição processual por parte dos sindicatos eram bastante limitados. A partir da mobilização social, da criação da Central Única dos Trabalhadores e da campanha das Diretas Já, houve todo um processo de redemocratização do Estado brasileiro, que culminou na Constituinte de 1988. Com isso, passamos a ter um arcabouço jurídico e constitucional que proporcionou o fortalecimento da estrutura sindical, do instituto da substituição processual e, principalmente, o reconhecimento de direitos individuais e coletivos, e de direitos sociais e trabalhistas. Foi essa a nossa luta no final da década de 1970 e durante toda a década de 1980.
TB: Observando a trajetória do Departamento, verifica-se que, sobretudo nas décadas de 1980 e 1990, foi expressivo o aumento de ações judiciais. O que foi feito pelo Sindicato no sentido de estruturar o setor para que houvesse o atendimento dessas demandas?
Pimentel – No final da década de 1970, com a crise do petróleo, que impactou fortemente a nossa economia, tivemos um ciclo de recessão econômica e, ao mesmo tempo, de achatamento dos direitos trabalhistas. No início da década de 1980, tivemos vários decretos-lei que determinavam o pagamento de apenas parte da inflação, impedindo que os trabalhadores recuperassem o seu poder de compra. O Sindicato dos Bancários era a vanguarda no Ceará, no sentido de elaborar ações para que os trabalhadores pudessem apresentar os seus pleitos em juízo, na tentativa de diminuir as perdas salariais e, assim, recuperar o seu poder de compra. De 2003 para cá, com o governo Lula, passamos a ter uma nova política salarial, em que a reposição da inflação é um direito das pessoas. Essa sistemática de achatamento também era muito presente nos direitos previdenciários. Os trabalhadores e as trabalhadoras que se aposentaram na década de 1980 e 1990 tiveram perdas significativas. Em 2006, após a reeleição do presidente Lula, firmamos um acordo com todas as centrais sindicais, tendo três itens fundamentais: a antecipação do reajuste do salário mínimo e do piso previdenciário, que antes era pago em junho, agora é concedido em janeiro e pago no próprio mês de janeiro. Assim, evitamos defasagem entre os benefícios previdenciários e o alinhamento de preço; o zeramento da inflação, medida pelo INPC do IBGE, de 1995 para cá; a recuperação do poder de compra do salário mínimo que, além de receber a inflação, tem também um ganho real de, no mínimo, a média do crescimento do Produto Interno Bruto do segundo ano anterior. Isso levou o salário mínimo a ter o seu maior poder de compra desde a sua origem, na década de 1940. Se, a título de comparação, atribuirmos o número 100 para o salário mínimo daquela época, veremos que nos anos seguintes esse valor declinou e somente começou a ser recuperado em 2000, quando atingiu 100,7. Entretanto, a recuperação significativa só veio a acontecer depois de 2002, e mais expressivamente no governo Lula, em que se registra um índice de evolução do salário mínimo para 202 agora em 2010 – o que representa, em termos reais, a conquista do dobro do poder de compra. O salário mínimo que entrou em vigor no mês passado é o mais alto da história e rege diretamente os ganhos de 26 milhões de brasileiros. A partir de 2010 passamos também a conceder ganho real aos aposentados e pensionistas que têm benefícios acima do salário mínimo, que são 8 milhões e 300 mil trabalhadores. Neste ano, esse reajuste foi de 6,14%, com ganho real de 2,55%. Se observarmos todas as categorias assalariadas, em 2009, o maior ganho real foi exatamente dos aposentados e pensionistas brasileiros.
TB: Muitos ex-advogados e ex-estagiários do Departamento Jurídico do Sindicato atualmente ocupam relevantes cargos no Poder Judiciário, Ministério Público e nos órgãos do Poder Executivo, seja ele federal, estadual ou municipal. É correto afirmar que o setor também atua como escola de formação de profissionais do Direito?
Pimentel – Em um País de direito e democrático, os profissionais que atuam no Poder Judiciário, no Legislativo e no Executivo vêm dos movimentos sociais e da academia. No caso específico do Departamento Jurídico do Sindicato dos Bancários, presenciamos exatamente esse processo. Temos vários companheiros que hoje estão no Ministério Público, outros no Judiciário, outros no Executivo, inclusive exercendo o cargo de Ministro de Estado, e outros no Legislativo. Portanto, esse espaço de formação profissional e política tende a se fortalecer cada vez mais. No caso do Sindicato dos Bancários, que é uma vanguarda do movimento sindical cearense e brasileiro, ele se antecipou. Exatamente por isso, podemos afirmar que esse sindicato cumpre o seu papel, que é de cuidar bem dos interesses e dos direitos dos seus associados e, ao mesmo tempo, formar dirigentes para conduzir o Estado nacional.
TB: A luta política da categoria bancária também passa pelos embates no Poder Judiciário. Quais foram as conquistas mais relevantes, então obtidas pelo Departamento Jurídico do Sindicato, no período em que o senhor esteve à frente do setor?
Pimentel – A luta política na defesa dos interesses de uma categoria e dos trabalhadores passa pelos três poderes da República. Pelo Legislativo, onde elaboramos os projetos de leis que se consolidam num instrumento normativo, seja constitucional ou infraconstitucional. Passa pelo Executivo na melhoria das relações entre o capital e o trabalho, como no caso concreto da presença do Estado na economia brasileira e, como empregador, como acontece com os nossos bancos públicos. Pelo Poder Judiciário, no momento em que a divergência for quanto ao alcance de uma norma, a preservação de direito ou em caso de conflito. Procuramos o Poder Judiciário em todas as ocasiões que foram necessárias, como instrumento de arbitragem legal nesse sistema. Por isso que o Sindicato dos Bancários, em especial no estado do Ceará, sempre utilizou de todo seu instrumental político, de luta e formal para fazer valer os interesses dessa importante categoria bancária.
TB: A experiência obtida no período em que o senhor esteve à frente do Departamento de alguma forma contribui com o desempenho de suas atribuições como Ministro da Previdência Social?
Pimentel – A experiência profissional de um cidadão permeia toda a sua vida, desde a infância e adolescência, quando recebemos muitos valores atribuídos pelos nossos pais, pelos nossos irmãos mais velhos e pelo nosso convívio social. Na adolescência e na puberdade temos a influência forte também dos nossos educadores, e este ciclo amadurece quando assumimos o nosso trabalho. Eu tive a felicidade de trabalhar em um banco público que hoje tem mais de dois séculos, uma instituição consolidada, que é o Banco do Brasil. Ao mesmo tempo, tive a oportunidade de freqüentar a faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, que muito contribuiu para minha formação acadêmica, além das experiências à frente do Departamento Jurídico do Sindicato dos Bancários. Conduzi com muita tranqüilidade uma série de demandas jurídicas, a elaboração de teses novas ao lado dos nossos companheiros, que hoje são juízes, promotores e outros que continuaram à frente do nosso Departamento. Estou há 16 anos como deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores, fruto desse processo. Eu devo isso às famílias de bem do estado do Ceará e, em especial, à minha categoria bancária. Desde 1995 tenho me dedicado ao acompanhamento de todas as mudanças no mundo previdenciário, ora como membro titular das comissões especiais, ora como relator. E essa experiência me permitiu chegar ao Ministério da Previdência Social, por uma gentileza do presidente Lula, que me confiou várias tarefas. E, ao lado dos servidores da Previdência Social, fizemos uma verdadeira revolução silenciosa.
TB: Que revolução foi essa?
Pimentel – Em janeiro de 2009, com apenas seis meses de trabalho, conseguimos mudar a legislação, adequar os sistemas informatizados, capacitar pessoal e implantar os benefícios em 30 minutos. Depois, em fevereiro, lançamos o Plano de Expansão da Rede de Atendimento. Estamos construindo 720 novas agências da Previdência Social em todas as regiões do Brasil. Todos os municípios com mais de 20 mil habitantes terão uma agência do INSS. O Ceará ampliará sua rede de 43 agências para 100, pois estamos construindo 57 novas agências – uma já inaugurada. Depois lançamos o extrato previdenciário para permitir que o segurado acompanhe todos os seus vínculos e contribuições ao longo da vida laboral. Esse extrato, além de estar disponibilizado pelo portal da Previdência, pode ser retirado numa das 1.124 agências do INSS ou nos terminais de auto-atendimento do Banco do Brasil, mediante uso da própria senha bancária. Também lançamos a carta-aviso ao aposentando. Todos os meses, remetemos essa carta a 1.600 segurados que estão próximos da aposentadoria, informando que ele tem direito a se aposentar, inclusive o valor do seu benefício. Portanto, a Previdência está melhor a cada dia. E aqui não teve consultoria externa. Essa revolução ocorreu pelas mãos dos servidores públicos da Casa. Eles acreditaram, se empenharam e o resultado foi muito positivo. |
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