OUTROS TOQUES

Imposto de Renda
A Receita Federal publicou dia 10/2 no Diário Oficial da União a instrução normativa para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. O contribuinte residente no Brasil que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08 no ano passado é obrigado a apresentar a declaração de ajuste anual. O prazo para a entrega vai de 1º/3 e até 30/4. A declaração pode ser enviada pela internet, até as 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 30, usando o programa de transmissão Receitanet. Outras opções é entregar em disquete nas agências do BB ou da CEF ou por meio de formulário nas agências e nas lojas franqueadas dos Correios.

Pensão para parceiro
A 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconheceu a parceiros do mesmo sexo que vivem uma união estável o direito de transferir os benefícios de previdência privada no caso de falecimento do titular. O julgamento que reconheceu o direito à previdência privada tratou do caso de um homem do Rio. Ele pediu o pagamento de pensão à Previ, dos funcionários do Banco Brasil. O STJ decidiu por unanimidade em favor do pedido ao entender que a legislação, apesar de não conceber explicitamente a transferência da previdência privada em casos de parceiros do mesmo sexo, não proíbe a prática.

Licença obrigatória
Foi aprovada, dia 10/2, por uma comissão especial na Câmara uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna obrigatória a licença-maternidade de seis meses. O projeto segue agora para o plenário da Câmara e terá de tramitar ainda pelo Senado antes de entrar em vigor. O objetivo é substituir o modelo atual em que a extensão da licença de quatro para seis meses é opcional. O benefício passaria ainda a ser concedido a mães adotivas.

Cerveja boa para os ossos
O consumo moderado de alguns tipos de cerveja pode ajudar a fortalecer os ossos, segundo um estudo americano publicado no "Journal of the Science of Food and Agriculture". Segundo pesquisadores da Universidade da Califórnia, a cerveja seria uma fonte importante de silício, componente da dieta que contribui para melhorar a densidade óssea. Apesar disso, nutricionistas advertem que os possíveis benefícios da cerveja podem ser cancelados pelo consumo excessivo de álcool, já que a ingestão de mais de duas doses de álcool por dia aumenta o risco de fraturas dos ossos.

“Ainda é pouco diante das necessidades que o Brasil tem de investimento na educação – sobretudo no ensino médio. Eu penso que isso vai dar um avanço extraordinário na formação da nossa juventude”
disse o presidente Lula sobre a importância de investimentos na educação.