Os juros do cheque especial poderão ser limitados a 3% ao mês e, se a instituição financeira descumprir a norma, será obrigada a devolver o valor cobrado a mais em dobro. É o que prevê o Projeto de Lei 2.481/11, do deputado federal Maurício Trindade (PR/BA).
Ainda pela proposta, a instituição infratora estará sujeita ao pagamento de multa no valor de R$ 500,00 por ocorrência. Trindade reconhece que o Brasil é um país capitalista, onde os preços não são controlados pelo governo, porém, também entende que há situações em que não é possível deixar que os bancos operem de forma autônoma.
Trindade acredita que os bancos se aproveitam das pessoas que estão passando por dificuldades. Para ele, quem usa o cheque especial não tem outra opção e os bancos não deveriam cobrar tanto por isso, conforme informações da Agência Câmara.
Para o parlamentar, cabe ao cliente pagar apenas pelo valor que ele utilizou. A proposta tramita em caráter conclusivo, e será analisada pelas Comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
16/01/2012
