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 22/03/2010 |
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Edição Nº 1126 de 22 a 27 de março de 2010 |
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| LEI MARIA DA PENHA |
Aplicação da legislação em favor das mulheres é mais difícil no meio rural |
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) divulgou uma pesquisa inédita sobre a violência contra as mulheres no campo. De acordo com dados coletados durante a 4ª Plenária Nacional de Mulheres Trabalhadoras Rurais, realizada em novembro de 2008, em Luziânia (GO), município próximo a Brasília, 55% das mulheres já sofreram algum tipo de violência como agressão física, psicológica ou sexual. A pesquisa foi feita com cerca de 530 mulheres que atuam no movimento sindical dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. De acordo com o estudo, 37,6% das mulheres foram ameaçadas de morte, 11,9% sofreram estupro marital e 4,3% foram mantidas em cárcere privado. Mais de 63% das agressões contra as mulheres foram cometidas pelos próprios maridos.
As formas de violência verificadas contra a mulher são passíveis de punição, conforme estabelece a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.349, de agosto de 2006). No entanto, a lei criada para coibir a agressão doméstica e familiar contra as mulheres tem implementação mais difícil no meio rural, assinala Carmen Foro, secretária do Meio de Ambiente da CUT e representante cutista da Contag.
Segundo ela, a implantação da lei é mais difícil na zona rural por causa do atendimento às mulheres. “Não é possível se efetivar na prática a lei quando não há informação suficiente, quando não tem serviço, quando não tem capacitação dos agentes para compreender melhor a efetivação das leis”, ressaltou salientando que o ambiente rural é mais conservador. Ainda de acordo com a pesquisa da Contag, 81,5% das respondentes têm renda própria (a maioria até um salário mínimo) e 61,2% são chefes de família. Mais de um quarto das entrevistadas tem o ensino médio completo e 57,6% são casadas.
As mulheres se queixaram inclusive de violência ocorrida no interior do movimento social: 49% declararam “ter conhecimento de casos de violência no movimento sindical dos trabalhadores e trabalhadoras rurais”; 33,3% declararam “ter sofrido violência em eventos e atividades do movimento”, tais como cantadas e piadas ofensivas, humilhação e até violência sexual; 22,7% afirmaram que “já ocorreram casos de violência no seu sindicato”.
Segundo as entrevistadas, a principal forma de reação foi enfrentar o agressor (38,2%) e fazer denúncia (22,2%). Mais de um quarto das entrevistadas, porém, admitiu ter ficado calada. Em caso de denúncia, 22,8% das mulheres reclamam que nenhuma providência foi tomada. Setenta por cento das mulheres recomendam que o movimento divulgue a Lei Maria da Penha. Carmen Foro disse que em casos de agressão, as vítimas devem fazer denúncias à polícia e ao movimento e buscar apoio em redes pessoais de solidariedade.
A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) mantém o Disque 180 para a Central de Atendimento à Mulher.
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