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 22/03/2010 |
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Edição Nº 1126 de 22 a 27 de março de 2010 |
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Contraf-CUT, sindicatos e federações assinam aditivo ao acordo coletivo |
A Contraf-CUT, sindicatos e federações assinaram na terça-feira, dia 16/3, com o Santander, o primeiro acordo coletivo com validade de dois anos e para todos os trabalhadores do banco, que é aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Também foram firmados o Programa de Participação nos Resultados Santander (PPRS) e os Termos de Compromisso Cabesp e Banesprev.
Os acordos terão vigência até 31 de agosto de 2011, exceto a licença remunerada pré-aposentadoria (“pijama”), que terminará em 31 de agosto de 2010 e a cláusula de auxílio-educação, cujo pagamento se estenderá até dezembro de 2010, para o ano letivo de 2010 e até dezembro de 2011, para o ano letivo de 2011. O banco ampliará de 1.250 para 2.000 bolsas de estudo, no valor de 50% da mensalidade com teto de R$ 350,00, além da manutenção das atuais bolsas concedidas aos funcionários oriundos do Real, respeitando os critérios vigentes, como a não-reprovação.
Com a assinatura, o Santander pagou na folha de março na sexta-feira, dia 19/3, o prêmio de um salário para os funcionários originários do Santander que tinham completado 25 anos de casa em 1º de janeiro de 2009 e estavam na ativa em 1º de setembro de 2009. O outro salário será creditado em janeiro de 2011.
O acordo do PPRS, que garantiu o pagamento de R$ 1.250,00 junto com a PLR na folha de fevereiro referente ao exercício de 2009, assegura no mínimo o pagamento de R$ 1.350,00 no mesmo período de 2011, referente ao ano de 2010. A novidade é que o banco aceitou a reivindicação das entidades sindicais e haverá um adiantamento de R$ 540,00, juntamente com o pagamento da antecipação da PLR, a ser compensada quando de sua quitação.
Uma das novas conquistas sociais é a licença sem vencimentos. Os empregados poderão gozar até 30 dias, por ano, de forma ininterrupta ou não, para acompanhar hospitalização ou doença grave de cônjuge e parentes de primeiro grau (filhos, pais e irmãos) e por afinidade (sogros). Era um direito dos bancários da Espanha e agora foi estendido também aos funcionários do Brasil.
“Os acordos assinados representam mais uma importante conquista dos bancários brasileiros, que servem de referência para outros bancos privados, e mostram que a mobilização e a negociação são o melhor caminho para a construção do acordo global”, afirmou o diretor do Sindicato dos Bancários, Eugênio Silva.
“Foram muitas idas e vindas, mas tivemos um final bastante positivo, com a renovação e ampliação do acordo, principalmente no que diz respeito às cláusulas sociais, além de melhorarmos consideravelmente a PPR. Foi a união e mobilização dos bancários e a valorização do processo negocial que garantiram a renovação com ampliação de direitos”, completou Eugênio.
Confira as principais conquistas do acordo aditivo:
RENOVAÇÃO DE TODAS AS CLÁUSULAS DO ADITIVO DO SANTANDER: preservação das conquistas e extensão para todos os funcionários do Grupo, como o intervalo de 15 minutos dentro da jornada de 6 horas, a ampliação da licença-amamentação para 270 dias e o Comitê de Relações Trabalhistas, com a correção dos valores estabelecidos pelo reajuste de 6% obtido pelos bancários na campanha salarial de 2009 e pelo índice que vier a ser conquistado pela categoria em 2010.
MANUTENÇÃO DOS INCENTIVOS À APOSENTADORIA: extensão até 31/8/2010 da licença remunerada pré-aposentadoria (“pijama”) para quem está a menos de um ano da aposentadoria e do abono indenizatório para quem já possui tempo de se aposentar.
PRÊMIO DE DOIS SALÁRIOS: inclusão dos funcionários do Santander que estavam na ativa em 1º/9/2009 e completaram 25 anos de banco antes de 1º/1/2009. O pagamento será feito em duas etapas: março de 2010 e janeiro de 2011. Em caso de desligamento antes da segunda parcela, o crédito será feito na homologação.
AMPLIAÇÃO DO AUXÍLIO-EDUCAÇÃO: aumento de 1.250 para 2.000 bolsas de estudo, no valor de 50% da mensalidade com teto de R$ 330,00, mais reajuste de 6%, e manutenção das atuais bolsas concedidas aos funcionários do Real, respeitando os critérios vigentes, como a não-reprovação.
LICENÇA SEM VENCIMENTOS: concessão de uma licença não remunerada de 30 dias para cuidar de familiar com problemas de saúde. Trata-se de um direito já conquistado pelos bancários na Espanha e agora foi estendido aos colegas no Brasil.
LICENÇA-ADOÇÃO AOS PAIS: cinco dias consecutivos, sendo no mínimo três dias úteis, conforme reivindicação dos bancários.
ABONO DE AUSÊNCIA PARA FUNCIONÁRIOS COM DEFICIÊN-CIA: ampliação do direito de se ausentar do trabalho para a aquisição de aparelhos.
PPRS: Após as mobilizações, o banco apresentou PPRS de R$ 1.250,00, pago na folha de fevereiro, junto com a segunda parcela da PLR. O banco também garantiu PPRS de no mínimo R$ 1.350,00 em 2011, sendo que os dirigentes sindicais reivindicaram a sua antecipação para o segundo semestre de 2010, junto com o pagamento da primeira parcela da PLR. O valor de 2011 poderá aumentar ainda mais em caso de crescimento da ROE (retorno sobre patrimônio líquido, que é apurado através da divisão do lucro líquido pelo patrimônio líquido) do Santander.
CABESP E BANESPREV – Renovação dos termos de compromisso de manutenção do patrocínio do Santander para a caixa de assistência médica e o fundo de pensão dos funcionários oriundos do Banespa.
COMPROMISSOS ASSUMIDOS:
Centro de realocação – o banco se comprometeu em fazer nova divulgação do programa “Venha Trabalhar na Rede”. Também anunciou a abertura de 100 novas agências em 2010, que deverão receber empregados atingidos pelo processo de fusão.
Comunicação sindical – o banco aceitou a reivindicação dos bancários de disponibilizar na sua intranet um link “Informações Sindicais”, que dará acesso aos sites das confederações, como a Contraf-CUT.
HolandaPrevi e Bandeprev – o Santander não concordou em assinar termos de compromisso, mas se comprometeu na mesa de negociação em manter o patrocínio do banco para esses dois fundos de pensão.
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