Berzoini recebe Fórum contra Terceirização e concorda em ampliar debate

O Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização foi recebido na quarta-feira (14/3) em audiência, pelo novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, deputado federal Ricardo Berzoini (PT/SP), em Brasília.

O objetivo foi discutir a tramitação da regulamentação da terceirização diante do projeto de lei substitutivo ao PL 4330/04, do deputado Sandro Mabel (PMDB/GO). O substitutivo, que teve como relator o deputado Roberto Santiago (PSD/SP), amplia e facilita o processo de contratação de terceiros pelos empregadores, ameaçando assim os direitos trabalhistas. O projeto aguarda parecer na CCJC.

“O Fórum apresentou posição contrária ao substitutivo e defendeu premissas para a regulamentação do tema, que são fundamentalmente: responsabilidade solidária entre tomadores e prestadores de serviços, a isonomia salarial e de demais direitos entre todos os trabalhadores e a proibição da terceirização na atividade fim das empresas”, destaca Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, que participou da reunião.

Miguel explica que o Fórum solicitou ao deputado a garantia de um debate democrático dentro da CCJC durante o processo de tramitação do projeto, fato que não ocorreu na aprovação da matéria no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp). Berzoini assumiu compromisso de ampliar o debate.

O substitutivo aprovado representa na prática uma verdadeira reforma trabalhista com a precarização de direitos do trabalhador, caminhando para aniquilamento do próprio direito do trabalho.

Segundo Miguel, o Fórum agendará em breve reunião com o relator do projeto na CCJC, o deputado Artur Maia (PMDB/BA).

Sobre o Fórum – A Contraf-CUT foi uma das entidades fundadoras do Fórum, idealizado após a audiência pública do TST sobre terceirização realizada no ano passado – a primeira audiência pública da história do Tribunal – e lançado em dezembro de 2011 na Câmara dos Deputados. Além da Contraf-CUT, participam a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Contraf-CUT, o Sindicato dos Bancários de São Paulo, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT), o Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp, o Dieese e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Para os integrantes do Fórum, a ideia é ampliar o espaço de debate, para dar a exata dimensão dos impactos sociais da terceirização e, a partir dessa frente, pautar a sociedade sobre o tema.

Mesa temática – A Contraf-CUT, federações e sindicatos retomam nesta quinta-feira (15/3), às 15h, a mesa temática de Terceirização com a Fenaban, em São Paulo. A reunião deverá ser marcada, de acordo com Miguel, pela continuidade dos debates sobre call center.