Um ataque a banco a cada três dias. Essa é a estatística que revela a insegurança bancária no Ceará e que necessita urgentemente de uma solução. Foi pensando nessa solução urgente, que o Sindicato dos Bancários do Ceará sugeriu e recebeu apoio da Câmara Municipal dos Vereadores para criar um instrumento que regulamente o setor bancário na área de segurança, como proteção à vida dos bancários e da população, e que tenha principalmente punições para o descumprimento da norma. Assim, nasceu o Estatuto Municipal de Segurança Bancária, cujo projeto de lei consolida toda a legislação municipal. Este foi o tema da Audiência Pública realizada nesta segunda-feira, dia 14/5, pela Câmara Municipal de Fortaleza, com apoio do Sindicato dos Bancários, na sede da Adufc, em Fortaleza.
A iniciativa do Sindicato se deu a partir da preocupação com a onda de assaltos crescente este ano, além da questão das saidinhas bancárias, construindo uma proposta à Câmara Municipal de Fortaleza do Estatuto de Segurança Bancária. Trata-se de uma consolidação de leis já existentes na Casa, como a lei das portas giratórias, que existe desde 1993; a lei dos biombos e a lei de proibição dos celulares, também a consolidação da regulamentação dos caixas eletrônicos e carros fortes e normas de segurança com vídeomonitoramento. O Estatuto surge com o intuito de dar maior segurança à população de Fortaleza e exigir dos poderes públicos que, após votada e sancionada a lei, ela seja respeitada.
Debate – Antes de colocar a lei para tramitar na Câmara, o departamento jurídico do Sindicato dos Bancários e a coordenação jurídica da CMF construíram uma minuta, que esteve em debate na audiência Pública desta segunda-feira. Compuseram a mesa da Audiência, o presidente da Câmara, vereador Acrísio Sena; os representantes do Sindicato dos Bancários do Ceará, Gustavo Tabatinga; da Contraf-CUT, Marcos Saraiva; da Fetrafi/NE, Clécio Morse; o deputado federal Artur Bruno (PT/CE); da CUT, Lúcia Silveira; da CTB, Cidênia Santos; da Procuradoria Geral de Justiça do Estado (DECON), promotor Antonio Carlos Azevedo; e o titular da Delegacia de Roubos e Furtos, Romério Almeida.
Para o presidente da CMF, vereador Acrisio Sena, “com a consolidação dessas leis, através do Estatuto Municipal de Segurança Bancária estaremos delegando ao poder público municipal, para que ele exerça a fiscalização e que faça a liberação dos alvarás somente às agencias que cumprirem rigorosamente o Estatuto”. A expectativa do presidente da CMF é de ainda neste primeiro semestre do ano, o projeto de lei seja aprovado. Em seguida serão feitas gestões junto à Prefeita Luizianne Lins para sancionar essa lei, o mais rápido possível. “O Estatuto veio para preservar a vida e respeitar o direito do cidadão fortalezense”, completou.
“Essa estatística, de um ataque a banco a cada três dias, mostra o nível de necessidade de fortalecermos a segurança. É preciso mudar esse quadro. Os estudos feitos revelam que, na maioria dos casos, os ataques acontecem porque as unidades bancárias não cumprem com os itens de segurança necessários para a proteção, especialmente as portas giratórias. Os bancos tem alta lucratividade e não dão a contrapartida à segurança da população”, disse o diretor do Sindicato dos Bancários do Ceará, Gustavo Tabatinga.
A minuta do projeto de lei estará durante toda esta semana disponibilizada nos sites do Sindicato (www.bancariosce.org.br) e da Câmara (www.cmfor.ce.gov.br) até a próxima terça-feira, dia 22/5, abrindo o diálogo com a sociedade, para que receba sugestões da população para futuras emendas ao projeto de lei e, somente após isso, começará a tramitar na casa legislativa.
Envie suas sugestões para os emails – imprensa@bancariosce.org.br ou aicmfor@gmail.com. |
15/05/2012
