Após a realização de audiência pública, no último dia 14/5, Sindicato dos Bancários e Câmara Municipal de Fortaleza (CMF) recebem sugestões para o projeto de lei do Estatuto Municipal de Segurança Bancária até hoje, 22/5. As sugestões da população podem ser enviadas para os emails – imprensa@bancariosce.org.br ou aicmfor@gmail.com. Em seguida, o projeto começará a tramitar na CMF.
O Sindicato dos Bancários do Ceará sugeriu e recebeu apoio da CMF, para criar um instrumento que regulamentasse o setor bancário, na área de segurança. Assim, nasceu o Estatuto Municipal de Segurança Bancária, cujo projeto de lei consolida toda a legislação municipal. A iniciativa do Sindicato aconteceu a partir da preocupação com a onda de assaltos crescente este ano, além das saidinhas bancárias.
Para o presidente da CMF, vereador Acrísio Sena (PT/CE), “com a consolidação dessas leis, estaremos delegando ao poder público municipal poderes para que ele exerça a fiscalização e faça a liberação dos alvarás somente às agencias que cumprirem rigorosamente o Estatuto”. A expectativa do presidente da CMF é de que, ainda neste primeiro semestre do ano, o projeto de lei seja aprovado.
Confira a minuta do Estatuto: http://www.bancariosce.org.br/arquivos/File/MINUTA%20DO%20PROJETO%20DO%20ESTATUTO%20MUNICIPAL%20DE%20SEGURANA%20BANCARIA.pdf |