A CUT e as demais centrais sindicais rejeitaram proposta feita pelo governo na quinta-feira (31/5) de isentar de Imposto de Renda (IR) os valores de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de até R$ 5 mil, apenas a partir de 2013.
Segundo Nélson Barbosa, Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, o governo não pode isentar a partir deste ano porque, segundo a Lei da Responsabilidade Fiscal, para ter desoneração tem de ter compensação, ou seja, o governo teria de aumentar algum outro imposto para garantir a receita, já que a desoneração não está prevista no orçamento da União.
O secretário de Finanças da CUT, Vagner Freitas, disse que é bastante positivo o governo negociar com os trabalhadores esta reivindicação, porém, é preciso entender que, adiar esta desoneração para o ano que vem, vai contra o interesse do próprio governo que está tomando medidas para aquecer a economia. “É correto aquecer a economia, em especial o mercado interno e todos os esforços nesse sentido estão sendo tomados por vocês. Portanto, para nós, não isentar este ano e partindo de um valor maior que R$ 5 mil, vai contra os interesses do governo. Se é séria a intenção do governo de aquecer o mercado interno, nossa proposta coloca milhões de reais no mercado brasileiro. É dinheiro na mão do trabalhador que vai para o consumo”, disse Vagner, que foi presidente da Contraf-CUT.
Contraproposta – Vagner apresentou a contraproposta das centrais, que é de isenção total para PLR de até R$ 10 mil. Segundo ele, essa proposta tem o potencial de injetar mais de R$ 2 bilhões na economia. O dirigente disse ainda que, a CUT, que defende a progressividade na tabela do imposto de renda – quem ganha mais paga mais, uma bandeira histórica da central – vai apresentar ao governo na próxima reunião, marcada para o dia 1/6, em Brasília, uma proposta cujo objetivo é mexer nas alíquotas da tabela do imposto de renda. “Para quem ganha PLR de mais de R$ 50 mil”, disse Vagner, “a CUT defende alíquotas acima dos 27,5%. Queremos que a tabela seja progressiva e tribute mais quem ganha mais”, disse. Para ele, “a progressividade é uma bandeira histórica da CUT. É uma questão de justiça tributária, especialmente no caso de executivos que recebem das empresas bônus muito mais altos”.
Proposta do governo – A proposta do governo prevê alíquotas de 0 a 27,5%. Até R$ 5 mil é zero; de R$ 5 mil a R$ 7 mil, 7,5%, de R$ 7 mil a R$ 8,5 mil, 15%; de R$ 8,5 mil a R$ 10 mil, 22,5%; e para quem recebe PRL de mais de R$ 10 mil, alíquota de 27,5%. O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, lembrou que esta é a primeira reunião e negociação é assim mesmo, “um estica e puxa”. |
01/06/2012
