O Sindicato dos Bancários do Ceará e a Câmara Municipal de Fortaleza entregam hoje, para sanção da Prefeitura, o Estatuto de Segurança Bancária, que estabelece as normas para funcionamento das agências bancárias do Município. Aprovado por unanimidade pelo poder legislativo de Fortaleza, o Estatuto entrará em vigor após sanção do Executivo e publicação do Diário Oficial do Município.
O Estatuto consolida a legislação municipal sobre as regras de segurança nos estabelecimentos bancários e financeiros da Capital. O documento estabelece que todas as agências bancárias deverão dispor de portas eletrônicas, vidros resistentes a impactos e a disparos de armas de fogo de grosso calibre, sistema de monitoração e gravação eletrônica em tempo real, divisórias e biombos nos caixas das agências e no auto-atendimento, coletes à prova de bala (Nível 3) para os vigilantes que também deverão portar arma de fogo e arma não letal autorizada, além da instalação de assento apropriado para os profissionais e escudo de proteção.
O Estatuto também prevê vigilantes na área de auto-atendimento e veda ainda o uso de capacetes e outros acessórios (óculos escuros, bonés, toucas, dentre outros) que atrapalhem a identificação das pessoas dentro das agências. A proposta proíbe também o uso de aparelhos celulares no interior das unidades, obrigando-as a instalarem bloqueadores de celular para evitar os crimes de “saidinhas bancárias”.
Após a lei entrar em vigor, as instituições terão um prazo de 120 dias para se adequar ao Estatuto. O não cumprimento do que está disposto pode acarretar sanções que vão desde advertência, passando por aplicação de multa e chegando à cassação do alvará.
“O projeto nasceu de uma iniciativa do Sindicato e busca mostrar que o lucro não pode estar acima da proteção à vida de bancários e clientes. A sanção do Estatuto vai trazer mais segurança para trabalhadores e clientes”, analisa Carlos Eduardo Bezerra, presidente do SEEB/CE. |
14/06/2012
