O 28º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef), que terminou neste domingo (17/6), aprovou as reivindicações específicas e reafirmou a estratégia de campanha nacional unificada da categoria. Participaram 321 delegados e 22 observadores. O evento foi aberto na sexta-feira (15), no Hotel Caesar Park, em Guarulhos (SP).
Foi aprovado intensificar a luta por novas contratações para que a Caixa atinja o quanto antes o mínimo de 100 mil empregados, tendo em vista a substituição dos terceirizados e o aumento das demandas em razão da ampliação dos programas sociais do governo federal. A adoção de uma política de contratação de pessoal tem estreita relação com condições dignas de trabalho, reforçando ainda o papel da Caixa como agente de políticas públicas, sem negligenciar as funções de banco comercial. O congresso reafirmou a luta pelo fim do trabalho gratuito, com a jornada de 6h para todas as funções sem redução salarial e a extinção do registro de horas negativas no Sistema de Ponto Eletrônico (Sipon).
Os delegados aprovaram como um dos pontos centrais da mobilização a isonomia entre empregados novos e antigos, com a extensão da licença-prêmio e do anuênio para todos os trabalhadores. Foi apontada também a necessidade de intensificar a pressão no Congresso Nacional pela aprovação do projeto de lei nº 6.259/2005, que dispõe sobre isonomia nos bancos públicos federais. Foi ainda deliberada a realização de um encontro nacional aberto pela isonomia, que deve acontecer antes de setembro, em São Paulo.
Saúde – O congresso aprovou também o fortalecimento da luta pelo respeito da jornada de trabalho. Os delegados aprovaram ainda a necessidade de ampliação dos serviços do Saúde Caixa e o melhoramento da sua rede credenciada e a criação de um programa de fornecimento de medicamentos com preços diferenciados, além da otimização da gestão do plano. A proposta é que sejam criadas estruturas específicas do Saúde Caixa e Saúde do Trabalhador, tendo no mínimo uma por estado e com representação nas Superintendências Regionais (SRs). Foi referendada a importância da destinação do superávit do Saúde Caixa para melhorias na cobertura de atendimento e na rede credenciada do plano.
Funcef – Os delegados aprovaram a exigência de mais democracia na gestão da Funcef, sobretudo no que diz respeito ao fim do voto de minerva nas instâncias de decisão (conselhos e diretoria). Outras importantes deliberações foram a conclusão do processo de incorporação do REB pelo Novo Plano, o fim das discriminações aos participantes do REG/Replan não-saldado, a justiça às mulheres pré-79 e a composição dos órgãos de gestão da Funcef apenas por empregados da Caixa participantes da Fundação, dentre outras. Foi aprovada a luta pelo reconhecimento por parte da Caixa do CTVA como verba salarial para fins de aporte à Funcef. oi ainda aprovado a intensificação da campanha entre os empregados para que aumente o número de participantes da Funcef.
Segurança – Os delegados aprovaram a retomada do modelo de agência segura pela empresa e a instalação de portas giratórias com detector de metais em todos os estabelecimentos, a colocação de divisórias entre os caixas, a proibição de transporte de valores por bancários e o fim do atendimento de empregados no espaço dos caixas eletrônicos das agências.
Conselho de Administração – O congresso aprovou que não ocorram restrições à inscrição de candidatos no processo eleitoral para a escolha do representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, previsto em lei e já regulamentado pelo governo. |
18/06/2012
