O Sindicato dos Bancários do Ceará ajuizou ação contra o Banco do Brasil, no último dia 14/6, requerendo o retorno da comissão do funcionário do BB e diretor do Sindicato, Joaquim Leitão Farias Cavalcante. O bancário foi descomissionado irregularmente, sem motivo aparente. A ação tramita na 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza, nº do processo 0000984-14.2012.5.07.0011.
Em 14/2 deste ano, o BB descomissionou o funcionário da função de Gerente de Serviços em Unidade de Negócios da agência de Barro, que ocupava desde junho/2007, sem qualquer razão aparente ou avaliação negativa. O único argumento que Farias recebeu do Sr. Ivanilson Antonio dos Santos, gerente da unidade, foi o de “desempenho insatisfatório”.
Acontece que o bancário, em todas as suas avaliações, permaneceu na média esperada pelo banco. De acordo com os critérios de avaliação do BB (Programa de Gestão por Desempenho de Competências – GDP), é atribuída uma escala de conceitos do trabalhador de 5 pontos durante um ciclo de seis meses. A menor avaliação recebida por Farias não foi inferior a 3, nessa escala de cinco, nas suas últimas três avaliações.
Além de infringir o próprio normativo do banco, a direção do BB ainda está descumprindo a cláusula 42ª do Acordo Coletivo 2011/2012, que afirma que, para descomissionar um funcionário, o banco deve observar três ciclos avaliatórios consecutivos no GDP com desempenho insatisfatório, o que também não ocorreu.
A ação cobra o imediato restabelecimento da função do dirigente, além de seus reflexos sobre as demais verbas salariais. |