Na quarta-feira, dia 29/8, aconteceu a primeira audiência da ação de Isonomia, na 7ª Vara da Justiça do Trabalho, ajuizada pelo Sindicato dos Bancários do Ceará contra o Banco do Nordeste do Brasil, para garantir direitos iguais aos novos e antigos funcionários do Banco. Nesta primeira audiência não houve análise de mérito por parte do juiz, foi simplesmente recebida a defesa do Banco. A partir desta semana será contado o prazo de 15 dias para o Sindicato se manifestar a cerca dos documentos e os termos da defesa, apresentados pelo Banco.
Uma segunda audiência foi marcada para o dia 31 de outubro e nesse dia terá instrução completa. Se for necessário, haverá depoimento de testemunhas. Isso ainda vai ser analisado pelo Jurídico do Sindicato.
A ação ajuizada pelo Sindicato reivindica primeiramente uma declaração de inconstitucionalidade da resolução nº 9 do Conselho de Coordenação das Empresas Estatais que originou o ato que tirou vantagens dos empregados novos do BNB. Após essa fase, o pedido visa a extensão dos benefícios que foram suprimidos em 1997 aos novos empregados do Banco, ou seja, àqueles que entraram na Instituição a partir da alteração que teve no regulamento empresarial.
A ação enfatiza que “após décadas de prestação de vantagens garantidas em sua regulamentação interna, o Banco simplesmente extirpou-as unilateralmente, criando uma situação abismal de desigualdade entre os antigos e novos bancários, que em nada são diferenciados nos serviços desempenhados”.
O Sindicato nessa ação contra o BNB, reclama benefícios como licença-prêmio, anuênios, folgas e promoções. A ação foi protocolada no dia 13/6, pelo SEEB/CE e o processo de nº 972/12, tramita na 7ª Vara da Justiça do Trabalho.
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03/09/2012
