Outros Toques

Testamento Vital
O Conselho Federal de Medicina diz: qualquer pessoa maior de 18 anos ou emancipada poderá registrar sua opção por não receber determinados tratamentos, caso enfrente uma situação de doença terminal. É o chamado Testamento Vital. Nada muda com relação à eutanásia, que continua ilegal. Alguns procedimentos que poderão ser dispensados: o uso de respirador artificial, tratamentos com remédios, cirurgias dolorosas e extenuantes ou a reanimação em casos de parada cardiorrespiratória. O recurso poderá ser usado em casos de doenças crônicas, em pacientes terminais. Está em estudo sua aplicação em casos de acidente.

Novo mínimo
O Ministério do Planejamento fixou em R$ 670,95 o valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2013. Essa é a proposta incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual, que ainda será avaliado pelo Congresso Nacional. O novo valor é 7,9% maior que os R$ 622,00 pagos atualmente e passa a ser pago a partir de fevereiro/13. O reajuste inclui a variação de 2,7% do PIB de 2011 e a estimativa de que a inflação medida pelo INPC previsto para o ano de 5%.

Metas para o audiovisual
Em oito anos, o Brasil quer ser o quinto maior mercado consumidor e produtor em audiovisual no mundo. Atualmente, está na 10ª posição. Para isso, precisa dobrar o número de salas de cinema, triplicar a quantidade de canais de TV por assinatura dedicados à produção nacional, veicular mais longa-metragens na TV aberta e ampliar a participação das distribuidoras nacionais de cinema e de produtoras independentes. As metas são da Agência Nacional de Cinema e estão descritas no Plano de Diretrizes e Metas para o Audiovisual, em consulta pública no site da agência.

Controle do Tabagismo
Criado em 1986 pela Lei Federal nº. 7.488, o Dia Nacional de Combate ao Fumo, comemorado em 29 de agosto, tem como objetivo reforçar as ações nacionais de sensibilização e mobilização da população brasileira para os danos sociais, políticos, econômicos e ambientais causados pelo tabaco. No Brasil,  o INCA é o órgão do Ministério da Saúde que coordena o Programa Nacional de Controle do Tabagismo. O Programa visa à prevenção e à cessação do tabagismo na população por meio de ações que estimulem a adoção de comportamentos e estilos de vida saudáveis.

“Recebi do ex-presidente Lula uma herança bendita. Não recebi um País sob intervenção do FMI ou sob a ameaça de apagão (...) O passado deve nos servir de contraponto, de lição, de visão crítica, não de ressentimento”
Presidenta Dilma Rousseff, em resposta a artigo de FHC afirmando que Lula teria lhe deixado uma Herança Pesada