Sindicato cobra do Decon/CE fiscalização da Lei de Segurança Bancária

Nesta quinta-feira, 18/10, o Sindicato dos Bancários do Ceará (SEEB/CE) participará de audiência com a secretária executiva do Decon/CE, Dra. Ann Celly Sampaio Cavalcante, para cobrar fiscalização da Lei de Segurança Bancária, sancionada no dia 25/6 deste ano pela prefeita Luizianne Lins.  Além dos representantes da categoria bancária, estará presente à reunião o presidente da Câmara Municipal, o vereador Acrísio Sena (PT).

A partir da data em que a Lei nº 9.910 foi publicada no Diário Oficial do Município (25/6), os bancos tiveram 120 dias para se adequar às exigências. O prazo termina no próximo dia 26/10 e o Sindicato exige que a fiscalização seja realizada. O descumprimento da Lei pode acarretar sanções que vão desde advertência, passando por aplicação de multa e chegando à cassação do alvará. A multa varia de R$ 100 mil, na primeira infração, até R$ 200 mil em caso de reincidência.

O Sindicato avalia que algumas agências da capital cearense avançaram, mas nenhuma está cumprindo plenamente todos os itens da Lei. “É preciso que as pessoas denunciem. É preciso que o Poder Público fiscalize. É preciso que os bancos saiam da ilegalidade”, diz o presidente do SEEB/CE, Carlos Eduardo Bezerra, acrescentando que o Sindicato continuará firme na luta por mais segurança no ambiente bancário e já está discutindo a realização de paralisações das agências como forma de protesto.

Entre os pontos da Lei estão: porta giratória com detector de metais, biombos e divisórias nos caixas e no autoatendimento, bloqueador de sinal de telefonia móvel, fachada blindada, sistema de monitoração e gravação eletrônica em tempo real, coletes à prova de bala para os vigilantes e proibição do uso de capacetes e outros acessórios (óculos escuros, bonés, toucas, dentre outros) que atrapalhem a identificação das pessoas dentro das agências.

O projeto da Lei de Segurança Bancária foi iniciativa do SEEB/CE diante do preocupante cenário de insegurança bancária no estado do Ceará. Os números são alarmantes: somente em 2012, foram 21 assaltos, 23 arrombamentos, 4 ataques a carro forte/malotes, 7 tentativas de assalto , 10 tentativas de arrombamento e 34 saidinhas/chegadinhas bancárias. No total, 99 ações de bandidos, dos quais 44 foram em Fortaleza (estatística atualizada no dia 15/10).
A reunião acontecerá nesta quinta-feira, 18/10, as 10h, na Rua Barão de Aratanha, 100 (3º andar), no Centro.