Ação para quem não aderiu ao acordo da licença-prêmio do BNB segue para Brasília

A audiência de conciliação do processo 1.762/00, que estava marcada para o dia 20/8, na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Fortaleza, acabou não sendo realizada devido ao não comparecimento de nenhum representante do Banco do Nordeste. O processo trata do retorno da licença-prêmio para os funcionários do BNB que optaram por não aderir ao acordo aprovado em assembleia da categoria no dia 16/9/2009. O processo agora segue para o Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, para julgamento do agravo de instrumento.

“Na ocasião da realização da assembleia ficou claro aos beneficiários que a adesão ou não ao acordo era decisão de cada um. Sendo assim, aqueles que decidiram não aderir continuaram com a ação na Justiça e o Sindicato vem se empenhado em solucionar esse passivo da melhor forma para esses bancários”, afirma o coordenador da Comissão Nacional dos Funcionários do BNB e diretor do Sindicato dos Bancários do Ceará, Tomaz de Aquino.

O acordo – A proposta de acordo feita pelo Banco, referendada em assembleia pelos funcionários, veio após intenso esforço de negociação do Sindicato, que insistiu e obteve avanços em relação à proposta anteriormente formulada pelo BNB e rejeitada, quase unanimemente, em assembleia anterior ocorrida em 2/7. Assim a instituição elevou sua proposta de 50% para 55% do valor da indenização devida, isso acrescido do direito de utilização, a partir de 1º/1/10, de 10% do total de dias adquiridos, por cada qual dos beneficiários, para efeito de gozo de licença-prêmio. No caso dos aposentados ou desligados do Banco por qualquer outro motivo, os 10% de dias a que cada um tem direito também seriam indenizados. Além disso, os substituídos da ativa, a contar de 1º/1/2009, passariam a obter novas licenças-prêmio.

“Os 82 funcionários que foram excluídos da lista de beneficiários porque não constavam da base em agosto de 98, têm direito ao benefício, pois foram transferidos ou demitidos arbitrariamente na gestão Byron e fizemos de tudo para incluí-los no acordo, mas não foi possível. Nesse caso, vamos continuar requerendo o direito desses funcionários na Justiça. O mesmo acontece para aqueles que, mesmo estando na lista dos beneficiários, não aderiram ao acordo. Queremos informar ainda que estamos acompanhando de perto os trâmites desse processo na Justiça”, explicou Tomaz de Aquino.