Juros dos cartões de crédito e débito estão na mira do governo

O Palácio do Planalto já escolheu um novo alvo na guerra pela redução dos custos financeiros da economia. O ataque agora será sobre as taxas de administração das máquinas de cartões de crédito e débito.

Depois dos juros e das tarifas bancárias, a equipe econômica tem olhado com lupa para esse mercado que cobra, em média, 4% do valor de cada operação nos cartões de crédito, e de 6% nos vales refeições. O governo federal considera essas taxas “muito elevadas”.

A presidente Dilma Rousseff cobrou estudos do Ministério da Fazenda e do Banco Central (BC) para reduzir essas taxas, em movimento acompanhado de perto pela Casa Civil. Em outra frente, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) pautou essa discussão em um dos conselhos do Brasil Maior e deve apresentar uma proposta até o fim de novembro.

Dominado hoje pelas empresas Cielo (ex-Visanet) e Redecard, que representam cerca de 90% das maquinetas adquiridas pelo comércio, o mercado trabalha com três taxas: de administração (ou desconto), que incide sobre cada operação realizada com cartões entre clientes e lojistas; de aluguel, pela posse de cada máquina; e de exclusividade. Ainda que, por decisão do BC, desde julho de 2010 tanto Cielo quanto Redecard são obrigadas a aceitar cartões Visa e Mastercard, as companhias do setor não recebem todas as bandeiras.

A Cielo tem exclusividade do American Express (Amex) e do Elo, além dos vales refeição Alelo e do Visa Vale. Já a Redecard é a única que aceita Sodexo, Ticket Refeição e Hipercard.

Exclusividade – O diretor de Política Monetária do BC, Aldo Mendes, deixou claro o incômodo do governo com a persistência do mercado em trabalhar com exclusividade em algumas bandeiras de cartões. Mendes defendeu que o movimento iniciado pelo Banco Central em 2010 caminhe para o “fim das exclusividades que ainda existem”.

Em carta endereçada à presidente Dilma Rousseff e entregue pessoalmente à ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a que o Estado teve acesso, o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, ataca essa exclusividade: “Para que um restaurante possa receber todos estes meios de pagamentos, ele tem de trabalhar com várias maquinetas e se submeter às extorsivas taxas que a ausência de competição ampla permite”, afirmou, ao comentar as taxas médias de 4% e 6% cobradas pelas empresas para cartões de crédito e vales refeição, respectivamente.

Pressão – Uma nova pressão do governo sobre as empresas deve ocorrer até o fim do ano para derrubar esses acordos de exclusividade. Quanto à taxa de mensalidade pelo porte das máquinas, o governo nada deve fazer.

O aluguel, que estava, em média, em R$ 61,00 no início de 2010, caiu para R$ 52,00 pouco depois das medidas tomadas pelo BC naquele ano. Mas, em junho deste ano, o BC apurou que a taxa média de aluguel das máquinas de cartões estava em R$ 64,00.

Os estudos tem se concentrado principalmente na taxa de administração. Um dos caminhos estudados é utilizar a participação que o Banco do Brasil (BB) tem na Cielo (em parceria com o Bradesco) para forçar a redução das taxas. Procurado, o BB negou oficialmente que esteja estudando o assunto. Segundo fontes do mercado, economistas do governo já discutiram com representantes dos bancos (públicos e privados) sobre o mercado de máquinas de cartões.