O desafio da educação para participação no Governo Federal

Nosso tempo pede mudanças. Hoje nosso continente é um balaio de experiências de governos novos, não alinhados ao conservadorismo e à exploração imperialista, apoiados pela classe trabalhadora, seguimentos sociais historicamente subalternizados, e, ao mesmo tempo, por parte das burguesias nacionais. Simultaneamente vivemos a retomada do planejamento estatal, o crescimento econômico, transferência de renda, inclusão pelo consumo, participação social, diálogo com movimentos sociais, recuperação da autoestima, políticas para mulheres, negros e indígenas, e nos diferenciamos do conservadorismo europeu em relação à crise.

Desde o início do Governo Dilma, a Secretaria Geral da Presidência da República, dando continuidade às conquistas do Governo Lula, estabeleceu como meta a consolidação e formalização de uma política e um sistema nacional de participação social. Um dos elementos mais desafiadores desta política refere-se à transformação da cultura política da sociedade brasileira, no sentido de incentivar uma maior organização popular e participação política.

A educação é, sem dúvida, um dos instrumentos de transformação cultural de que o Estado dispõe. Contudo, as próprias políticas educacionais, vistas do ângulo estatal, confundem educação com escola, e esta com a porta de entrada para o mercado de trabalho. Portanto a questão sobre a efetividade das políticas públicas para uma educação para a participação fica incompleta, pois a educação não-formal, da rua, da esquina, da praça do debate público, voltada para a sociedade como um todo e não apenas para o mercado, fica de fora.

As mudanças culturais podem ter na educação um de seus pilares. Contudo esta demanda encontra-se estancada. O Governo brasileiro pouco avançou em qualificar a educação como um direito. Direito à emancipação, voltada para alimentar a transformação social, e não como um serviço prestado ao cidadão. Apesar do aumento do sistema de educação pública superior nos últimos dez anos, pouco fez para reverter o processo privatista da década de 1990. Hoje o quadro ainda é de predomínio das empresas privadas de educação no ensino superior, sendo que, de 2365 instituições de ensino superior apenas 284 são públicas frente a 2081 empresas privadas (Censo da Educação Superior 2011 – MEC).

Participação política é educação. De um lado, participar de conferências, conselhos, mesas de diálogo, entender como se constroem políticas públicas, entender como funciona o Estado e o orçamento público; de outro lado, participar de movimentos sociais, de associações, organizar-se para reivindicar direitos, mobilizar-se, manifestar-se coletivamente: são momentos de ensino/aprendizado. Para além das tradicionais políticas educacionais o Estado propicia e lida com diversas outras práticas educacionais. Tanto nos espaços de participação quanto na sua relação com a sociedade civil organizada. Isso tudo é educação, em geral, fora da escola.

Marcel Franco Araújo Farah – Coordenador-Geral de Processos Formativos no Departamento de Educação Popular e Mobilização Cidadã