BB decepciona e nega proposta do MPT para rever práticas antissindicais

A Contraf-CUT compareceu no dia 3/12, a audiência do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Brasília, para ser ouvida sobre a representação protocolada no dia 5 de novembro contra o Banco do Brasil por práticas antissindicais e discriminação pós-campanha nacional em relação aos funcionários que exerceram o seu legítimo direito de greve. Apesar do esforço do MPT em tentar mediar a situação, o BB não voltou atrás na sua decisão de alterar unilateralmente férias e licenças já programadas dos grevistas.

A mediação do MPT ocorreu no sentido de que o banco alterasse a Instrução Normativa 361, especificamente no item em que dá margem para tal alteração unilateral de afastamentos abonados (férias, abonos e licenças prêmio) ou que o BB emitisse um informe esclarecendo que a prática está proibida.

"O banco, no entanto, manteve uma posição intransigente e, após várias tentativas da procuradora , não houve mediação", afirma William Mendes, secretário de Formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.

O MPT deu prazo ao banco até a próxima segunda-feira (10) para analisar a situação e apresentar uma proposta que não prejudique os bancários grevistas nesses afastamentos abonados. "A Contraf-CUT continuará defendendo os trabalhadores que exerceram seu direito de greve, seja por meio de ações sindicais ou pela Justiça, como já vem fazendo e obtendo bons resultados", salienta William.

Acordo

Uma das condições para que os bancários assinassem o acordo coletivo 2012/2013 com o BB foi a de não haver o desconto dos dias de greve ou mesmo qualquer outra medida contra os trabalhadores que exerceram esse direito assegurado pela Constituição.

"Mas o banco extrapolou o que está previsto na cláusula 56ª da Convenção Coletiva de Trabalho ao soltar uma instrução normativa mandando seus administradores alterarem férias e demais licenças dos grevistas que já estavam pré-agendadas", denuncia William.

As entidades sindicais também denunciaram o banco ao assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, José Lopes Feijóo, durante reunião ocorrida no dia 14 de novembro, em Brasília. Três documentos foram entregues para ele com denúncias de problemas graves de gestão no BB, entre elas as perseguições aos bancários grevistas.