Ação de Equiparação do BNB: plenária na próxima segunda-feira com os beneficiários

O Sindicato dos Bancários do Ceará (SEEB/CE) convoca os beneficiários da Ação de Equiparação do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) para a realização de plenária na próxima segunda-feira, 10/12, às 17h, na sede da entidade. O objetivo é atualizar os beneficiários sobre as informações do processo judicial.

A 3ª Vara da Justiça do Trabalho do Ceará, que está à frente do processo, determinou ao Sindicato realizar novos cálculos com base nas tabelas disponibilizadas pelo Banco do Brasil. Os novos cálculos já estão sendo providenciados e, quando encaminhados para a Justiça, motivarão a reabertura do processo de negociação com o Banco, que terá de se posicionar, na esfera judicial.

Há quase 25 anos BNB se aproveita da lentidão da Justiça e não cumpre o Acordo Coletivo de Trabalho de 1988 que obriga o Banco a equiparar o seu Plano de Funções em Comissões ao plano correspondente do Banco do Brasil. A equiparação nunca foi feita e, em 1991, o Sindicato ingressou na Justiça para cobrar o direito não cumprido.

Segundo Tomaz de Aquino, diretor do Sindicato e coordenador da Comissão Nacional dos Funcionários do BNB (CNFBNB), a ação judicial transitou em julgado há cerca de sete anos e o Banco vem protelando o processo de forma acintosa. “Até então havia os recursos legais que a empresa podia usar normalmente. Mas o que nos deixa mais insatisfeitos é que não tem mais controvérsia do ponto de vista do mérito, de julgamento, que aconteceu em todas as instâncias. Além disso, a administração do Banco não deu prioridade para resolver isso. Embora o Sindicato tenha estado sempre buscando esse acordo”, afirma.

São mais de 1.600 trabalhadores interessados nessa ação, que está prestes a completar as bodas de prata. O pagamento dos direitos dos trabalhadores não consumirá nem 10% dos lucros obtidos pelo BNB nos últimos 25 anos. Além disso, o aparente crescimento da dívida é culpa exclusiva da Justiça e do Banco, pela demora em cumprir as suas obrigações trabalhistas.

Veja o histórico da ação judicial

Processo nº 1730/1991, na 3ª Vara da Justiça do Trabalho do Ceará, contra o não cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho de 1988 firmado pelo Banco do Nordeste junto ao Sindicato dos Bancários do Ceará.

1. A soma dos lucros do BNB nos últimos 25 anos é superior a 20 bilhões de reais. Todo esse ganho foi construído com o esforço e dedicação dos funcionários do Banco, incluindo-se os mais de 1.600 que ingressaram na Justiça para o cumprimento de um Acordo Coletivo de Trabalho firmado no ano de 1988.

2. Destes trabalhadores, mais de 300 já faleceram e os ainda vivos têm hoje mais de 65 anos. Quantos mais a 3ª Vara da Justiça do Trabalho vai esperar que morram para cumprir a sua obrigação de determinar o pagamento e extinguir o passivo trabalhista?

3. Em setembro de 1988, o BNB firmou, com o Sindicato dos Bancários, Acordo Coletivo, obrigando-se, entre outras coisas, a equiparar o seu Plano de Funções em Comissões ao plano correspondente do Banco do Brasil.

4. Essa equiparação nunca foi realizada. O BNB não cumpriu o Acordo Coletivo, que tem força de lei. Portanto, há quase 25 anos o Banco do Nordeste explora os seus funcionários e engana a Justiça do Trabalho.

5. Em 1991, há exatos 21 anos, o Sindicato dos Bancários do Ceará ingressou com reclamação trabalhista, cobrando esse direito acordado e não cumprido.

6. O processo já transitou em todas as instancias, sempre com ganho da causa pelo Sindicato, e, hoje, encontra-se na 3ª Vara da Justiça do Trabalho apenas para que o juiz ou juíza designado determine ao BNB o cumprimento da decisão favorável aos trabalhadores, pagando-lhes o que for devido.