Na última sexta-feira, 14/12, o juiz da 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza determinou ao Banco do Brasil efetuar depósito referente aos cálculos do primeiro lote de ações do Anuênio, ajuizado na sexta-feira, 7/12. A intimação, por mandato, determina ainda que o banco tem 15 dias para pagar o valor sob pena de multa. O depósito, porém, não implica em pagamento imediato, já que o banco deverá entrar com recurso.
Carlos Chagas, assessor jurídico do Sindicato dos Bancários do Ceará (SEEB/CE), afirma que o valor a ser pago soma quase R$ 580 mil e explica que o banco tem duas alternativas: depositar o crédito definitivamente ou depositar e entrar com impugnação na sequência. “Esse depósito não implica em pronto pagamento. Ele se faz necessário, inclusive, para o banco suscitar qualquer questionamento à execução da ação, o que muito provavelmente fará. Ele só pode levantar qualquer objeção se, efetivamente, fizer esse depósito”, afirma Chagas.
O presidente do Sindicato, Carlos Eduardo Bezerra, destaca que a determinação judicial sinaliza que a estratégia utilizada pela entidade em apresentar as ações por lotes de 20 cálculos foi acertada. “Isso significa um avanço muito grande porque o banco desrespeitou e protelou por muito tempo a decisão judicial, mas agora vai ter de pagar. A rapidez desse primeiro lote de ações aponta que os processos caminharão com mais celeridade e os beneficiários da ação terão seus direitos garantidos”, diz.
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17/12/2012
