O novo salário mínimo, que passa de R$ 622 para R$ 678, começou a vigorar desde ontem. O reajuste, de cerca de 9%, considerou "a variação real do crescimento" e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), conforme anunciado pelo governo federal na semana passada.
Estima-se que 45,5 milhões de brasileiros têm rendimento referenciado no salário mínimo. Cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) indicam que o reajuste de 9% representará incremento de R$ 32,7 bilhões de renda na economia ao longo do ano.
Os benefícios pagos pela Previdência, atrelados ao salário mínimo, como aposentadorias ou assistenciais, também serão reajustados, gerando um impacto anual de R$ 12,3 bilhões nas contas da Previdência. O novo salário mínimo é um pouco maior do que o previsto anteriormente no relatório final do Orçamento, de R$ 674,96.
Valor ideal
O valor anterior, vigente durante 2012, era de R$ 622. Apesar do montante previsto para este ano apresentar alta, ainda está longe do ideal. Segundo o Dieese, em dezembro, o valor deveria ser de R$ 2.514,09 para cobrir as necessidades, com base nos preços da cesta básica.
Isenção
Outra medida que também entrou em vigor ontem foi a isenção de Imposto de Renda para participação nos lucros e resultados no valor de até R$ 6 mil. Pela nova regra, acima desse patamar a tributação será progressiva de 7,5% a 27,5%, dependendo do montante pago. Antes, a tributação era de 27,5% para todas as faixas. De acordo com o governo, a isenção terá impacto fiscal de R$ 1,7 bilhão.
PIS sacado em janeiro será maior
O trabalhador que tem direito a sacar o PIS e ainda não retirou o dinheiro irá receber R$ 56 a mais se deixar para receber o benefício a partir deste mês. O aumento ocorre devido ao reajuste de cerca de 9% do salário mínimo, que deverá passar de R$ 622 para R$ 678.
O abono salarial é pago aos trabalhadores que estejam registrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenham trabalhado por pelo menos 30 dias com carteira assinada em 2011 e que tenham recebido, em média, até dois salários mínimos por mês no ano passado.
Como o benefício é no valor de um salário mínimo, saques realizados a partir de janeiro serão pagos no novo valor do piso nacional. O abono deste ano ficará disponível para saque até 28 de junho. Quem não o retirar até esta data perderá o dinheiro.
No ano passado, a Caixa liberou mais de R$ 9,7 bilhões em pagamentos de abonos e rendimentos do PIS. Deste valor, 95,6% foi sacado, um total de R$ 9,1 bilhões. Neste ano, 1,9 milhão de trabalhadores ainda não sacaram o abono.
O Ministério do Trabalho estima que mais de 18 milhões de trabalhadores já fizeram o saque, ou cerca de 90,5% dos 20,7 milhões com direito ao benefício. No total, foram gastos R$ 11,5 bilhões do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) com o pagamento do benefício.
Resgate do benefício
O saque é feito nas agências da Caixa Econômica Federal mediante apresentação do documento de identificação com foto e o número de cadastro no programa. Quem tem Cartão Cidadão e senha cadastrada também pode sacar o valor em caixas eletrônicos, lotéricas ou postos do Caixa Aqui, de acordo com a data de nascimento do trabalhador -todos os pagamentos referentes a este ano já foram liberados.
Quem possui conta corrente ou poupança na Caixa já teve o crédito depositado automaticamente a partir de 24 de julho.
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02/01/2013
