Decreto da presidenta Dilma eleva capital da Caixa em até R$ 5,4 bilhões

Em edição extra do Diário Oficial da União da última sexta-feira, dia 28 de dezembro, a presidente Dilma Rousseff editou o decreto 7.880, de 28/12/2012, que aumenta o capital social da Caixa Econômica Federal em até R$ 5,4 bilhões.

A operação, segundo o decreto, será feita mediante a transferência de ações ordinárias da Petrobras, excedentes à manutenção do controle acionário da União, e ações de sociedades anônimas de capital aberto, a critério do Tesouro Nacional.

Também foi publicado na edição extra a Medida Provisória nº 600, de 28/12/2012, que, dentre outros assuntos, autoriza a União conceder à Caixa um crédito no valor de R$ 7 bilhões. As condições financeiras e contratuais serão definidas pelo Ministério da Fazenda de forma que permitam o enquadramento como instrumento híbrido de capital e dívida ou elemento patrimonial que venha a substituí-lo na formação do patrimônio de referência.

Segundo a MP, para a cobertura do crédito, a União poderá emitir, sob a forma de colocação direta, em favor da Caixa Econômica Federal, títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal. A remuneração a ser recebida pelo Tesouro Nacional deverá se enquadrar, a critério do ministro da Fazenda, Guido Mantega, nas seguintes condições: ser compatível com a taxa de remuneração de longo prazo; ser compatível com seu custo de captação; ou ter remuneração variável.